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Brasil

Promulgação de acordos acelera abertura da ponte Amapá-Guiana Francesa

media Ponte sobre o rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa ao Amapá Divulgação

O Diário Oficial da União publicou esta semana a promulgação dos três acordos assinados entre Brasil e França para abertura da ponte entre o Amapá e a Guiana Francesa, que passa sobre rio Oiapoque. A inauguração da obra, que está pronta desde 2011, depende agora da conclusão do pátio aduaneiro no lado brasileiro.

No Brasil, foram promulgados os acordos relacionados ao regime de mercadorias, de cooperação na área da saúde e de transporte de cargas e passageiros, já aprovados pela França.

O primeiro documento diz respeito ao trânsito de mercadorias entre os países. Serão isentos de tributos de importação bens de subsistência, como "produtos de limpeza, alimentícios, vestuários, calçados, revistas e jornais, destinados à utilização e consumo cotidiano", sem finalidade comercial.

Penas por irregularidade serão aplicadas de acordo com as leis do país onde a pessoa for flagrada. Quanto ao segundo acordo, sobre cooperação de saúde, órgãos de defesa social de ambos os países poderão pedir assistência entre eles.

Na solicitação, segundo o acordo assinado em dezembro de 2012, deverá constar a quantidade de socorristas, funções, tipos de materiais a ser utilizados e as eventuais necessidades no momento da chegada das equipes ao local.

Simulação de tráfego

Uma simulação de tráfego de veículos entre as aduanas do Brasil e França foi realizada pelas autoridades dos dois países na fronteira. A cada dez minutos, um carro simulava alguma irregularidade, como falta de documentos e mercadorias sem notas fiscais.

O treinamento também éuma condição para a liberação da ponte, prevista para ser inaugurada ainda em 2017, conforme prevê o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Com a ponte concluída desde 2011, ao valor de R$ 60 milhões, atualmente é construído no lado brasileiro o pátio aduaneiro. Para a obra, foi destinado um novo aporte financeiro em agosto de 2016 no valor de R$ 14,7 milhões, informou o Dnit. Após essa etapa, serão iniciadas as atividades da Receita e Polícia Federal.

A construção vai abranger uma área de 21,7 mil km² com serviços de iluminação, circuito de TV e instalações elétricas, além da parte de mobilidade urbana, como áreas para circulação de veículos e pedestres no entorno da ponte.

Após o término da obra, a alfândega será entregue à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), futura responsável pela administração do espaço. A estrutura vai conter postos da Anvisa, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e Receita Estadual. Cada órgão será responsável pela aquisição dos equipamentos das próprias estruturas.

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