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Brasil

Governo estaria negociando cargos para aprovar PEC no Senado

media O presidente Michel Temer em Brasília REUTERS/Ueslei Marcelino

O Palácio do Planalto comemorou a aprovação do segundo turno da PEC do teto dos gastos públicos dizendo que a iniciativa é essencial para a reconstrução da economia brasileira e que houve um consenso sólido na Câmara.

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Mas agora o governo vai ter que trabalhar para conseguir o mesmo resultado no Senado, no momento em que o presidente da casa, Renan Calheiros, vem cobrando a demissão do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, por causa de operações da Lava Jato envolvendo a Polícia Legislativa.

Temer já convidou a base aliada para um jantar nesta quarta-feira (26) e, nos bastidores, fala-se em negociação de cargos do segundo escalão. No Senado, a votação da proposta deve começar em novembro, no primeiro turno, e terminar até o dia 13 de dezembro, no segundo turno.

De acordo com a PEC, a partir de 2017 os gastos públicos não poderão crescer acima da inflação do ano anterior. Hoje a dívida pública supera 70% do PIB, e o governo acredita que a proposta é a única forma de controlar a despesa e retomar o crescimento econômico a partir do ano que vem.

Tempo de duração da medida é criticado

Mas a medida sofre críticas de vários setores da população que entendem que ela congela o salário mínimo e investimentos em educação e saúde, o que acabaria prejudicando os menos favorecidos.

Também há críticas quanto ao tempo de duração da proposta: 20 anos. A alternativa à PEC, para alguns especialistas, seria uma reforma tributária com mudanças na cobrança do imposto de renda e com a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, por exemplo.

No senado, a oposição promete fazer barulho. O senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede, disse que, se a PEC for aprovada, será questionada no Supremo Tribunal Federal, porque, segundo ele, a proposta fere princípios fundamentais da Constituição, como a dignidade da pessoa e os direitos sociais.

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