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Brasil

Le Monde destaca protestos no Brasil contra a PEC

media Ato contra a PEC 241 no auditório da Câmara dos Deputados, em outubro de 2016 Lula Marques/AGPT

Em sua edição antecipada de domingo e segunda-feira (23 e 24), o caderno de Economia do jornal francês Le Monde destaca a polêmica em torno da PEC 241, a proposta de emenda constitucional que congela os gastos públicos por até 20 anos, com cifras corrigidas pela inflação, a fim de contornar a crise econômica.

Assinado pela correspondente do diário no Brasil, Claire Gatinois, a matéria começa com a opinião de Pablo Ortellado, professor de gestão de políticas públicas da USP, e opositor ferrenho à PEC 241.
"Revoltado e preocupado com as consequências do projeto, Ortellado fazia parte dos milhares de manifestantes que saíram na Avenida Paulista para protestar", escreve a jornalista, colhendo seu depoimento: "Esta é uma medida muito perigosa, nossa previdência ainda é muito imperfeita, é preciso investir na educação", opina o professor, cujo salário é revelado na entrevista: R$3.000, em torno de €874 euros.

O artigo explica aos leitores franceses que uma parte dos brasileiros, chocados com o impeachment de Dilma Rousseff, veem nesse projeto de emenda uma prova a mais da ilegitimidade do novo governo.

Nesse contexto, Ortellado, junto com outros professores, vai apresentar uma proposta alternativa para melhorar as finanças públicas, mas apostando nas receitas ao invés das despesas. Como? "Através de uma reforma do sistema fiscal brasileiro. Considerado pesado, injusto e com pouca redistribuição, ele taxa fortemente o consumo, afetando ricos e pobres, enquanto que exonera de imposto os dividendos", argumenta o entrevistado.

Temer, inflexível sobre a PEC 241

Le Monde destaca que o presidente Michel Temer prega o rigor. "Sua credibilidade está em jogo na adoção desta primeira medida importante", analisa o artigo, lembrando que o Brasil está em recessão, com 12 milhões de desempregados. "Temer e seu ministro da economia, Henrique Meirelles, têm como alvo a volta do crescimento, sob o olhar dos mercados financeiros. Estes, depois de se 'descabelarem' com a instabilidade política, acabaram percebendo o deslize das despesas públicas", redige a correspondente.

Após pincelar o panorama econômico desde 1991, quando as despesas primárias do Estado passaram de 10% do PIB para 20% atualmente, Le Monde enfoca que os mais pessismistas sentiram a proximidade de um pedido de socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Daí a ideia de congelar os gastos públicos.

"Ignorantes, estúpidas ou desonestas". Assim Alexandre Schwartsman, ex-diretor de negócios internacionais no Banco Central, define as pessoas que criticam o projeto. "Essa medida vai obrigar a tomada de arbitragens orçamentárias, corta certas despesas para aumentar outras como, por exemplo, as da educação", explica.

Economistas estão divididos sobre a questão

A opinião dos especialistas diverge. Le Monde cita a economista Fabíola Sulpino Vieira, do Instituto de pesquisa em economia aplicada (IPEA), que se demitiu depois de publicar uma nota que não agradou aos seus superiores. Laura de Carvalho, professora de USP, também é entrevistada, e afirma que as despesas de educação e saúde por cada habitante do Brasil são muito inferiores à média dos países da OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento econômicos. "Um país com uma desigualdade como a existente no Brasil não pode fazer economia nesse tipo de despesa ( educação e saúde)", ela defende.

"Esse texto é desastroso", conclui Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp de São Paulo. Rossi sugere que o projeto da emenda esconde uma lógica a longo prazo que visa instaurar um Estado mínimo, imposto de modo autoritário pelo governo.

O artigo do jornal francês termina com uma constatação da jornalista: "Desajeitadamente, Michel Temer confessou aos jornalistas da Globo News, em 13 de outubro, que a medida poderia ser revista daqui a quatro ou cinco anos".  

A PEC 241 foi aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados. O texto da emenda ainda tem que ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e, em seguida, em mais duas no Senado. A emenda também pode impactar no reajuste do salário mínimo oficial.

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