Temer terá de incluir Acordo de Paris na estratégia de combate à crise

Uma semana depois de os maiores poluidores do planeta, os Estados Unidos e a China, ratificarem o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, chegou a vez de o Brasil confirmar o seu engajamento com o documento. O tratado foi assinado em dezembro passado durante a COP21 (Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas) e, agora, passa pela fase de ratificação do texto por cada um dos 195 países – uma etapa que costuma ser concluída depois da sua aprovação pelos parlamentos nacionais.

Presidente Michel Temer e ministros, na cerimônia de ratificação do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. Beto Barata/PR

O Congresso brasileiro já havia concordado com o acordo e cabia ao presidente Michel Temer formalizar o pacto. Com a assinatura, o país se compromete a fazer a sua parte nos esforços globais para limitar o aumento da temperatura do planeta em no máximo 2°C até o final do século.

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, que reúne 41 organizações de pesquisa e mobilização contra as mudanças climáticas, estava na cerimônia de ratificação, em Brasília. “O presidente Temer tinha recém voltado do G20 e teve a oportunidade de ver que este tema é estratégico no mundo todo, no multilateralismo e na relação do Brasil com outras grandes economias do planeta”, relata. “Espero que essa experiência tenha lhe trazido luz e ele tome para si a responsabilidade de tocar a agenda do país, de recuperação econômica voltada para o desenvolvimento, trazendo mudanças climáticas como um dos seus componentes estratégicos.”

No ano passado, o especialista acompanhou de perto a negociação do tratado em Paris. Ele ressalta que os momentos de crise econômica, como o atual, significam uma oportunidade para fazer ajustes e rever prioridades. As políticas sustentáveis devem ser adotadas de uma maneira transversal, por todos os ministérios envolvidos na retomada econômica. Do contrário, o país vai atrasar ou até prejudicar o cumprimento das suas promessas na COP21.

“Esses ajustes devem significar priorizar as melhores escolhas, inclusive as que já estão se mostrando soluções para a questão climática e a crise econômica, como é o exemplo do setor de energia solar e eólica, que estão gerando dezenas de milhares de empregos no Brasil, apesar de estarmos no segundo ano consecutivo de recessão”, nota Rittl.

Temer “não tem a menor sensibilidade” para questões climáticas

Eduardo Viola, especialista em negociações climáticas da Universidade de Brasília (UnB), é mais pessimista quanto a uma postura progressista de Temer nas questões ambientais. Ele acha que o enjagamento do governo em cumprir as metas da COP21 será “muito limitado” – inclusive porque essa não é a maior preocupação da sociedade brasileira atualmente.

“A profundidade da crise no país, fiscal, de competitividade, produtividade sistêmica e emprego, além da crise política, faz com que o objetivo de implementar o compromisso de Paris esteja bem na margem do radar do governo”, afirma o professor de Relações Internacionais. “Há um ponto fundamental a ser entendido: a mentalidade de Temer é não ter a menor sensibilidade para o desenvolvimento de baixo carbono, assim como essa é a mentalidade de Henrique Meirelles e do núcleo da equipe econômica.”

Flexibilização do licenciamento ambiental

Outro desafio para o cumprimento do Acordo de Paris é de impedir que, em nome da retomada econômica, o governo flexibilize as regras de licenciamento ambiental. Com frequência, o processo é visto como um entrave à realização de obras e negócios - uma ideia que apenas comprova o quanto o país ainda não incorporou a agenda da sustentabilidade.

“Isso ainda preocupa, sim. No setor de licenciamentos, a gente sabe que existe, dentro do próprio governo e no Congresso, setores que querem flexibilizar demais e, em alguns casos, até criar uma espécie de licenciamento ‘drive true’, sem passar por todas as etapas necessárias. Isso nos preocupa demais”, diz Rittl. “Teremos de acompanhar o que vai acontecer daqui para a frente.”

Viola ressalta que, sozinho, o Ministério do Meio Ambiente não tem a menor capacidade de promover mudanças significativas rumo a uma redução efetiva das emissões de gases de efeito estufa. Por isso, ele vê como positiva a ambição de aumentar o espaço do Brasil no cenário internacional, encabeçada pelo Ministério das Relações Exteriores.

“Retoricamente, o ministro José Serra tem uma postura muito mais a favor da cooperação internacional, superando os discursos nacionalistas da era Dilma e Lula. Não é um discurso defensivo sobre as obrigações em relação aos países desenvolvidos”, indica o professor da UnB. “Ele tem um discurso que reconhece que países como o Brasil e a China têm um papel decisivo na descarbonização do mundo.”

Desmatamento: meta insuficiente

O Brasil se comprometeu a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025 e 43% até 2030. Para cumprir a meta, uma das apostas é no fim do desmatamento ilegal neste período – um objetivo que, na opinião de Rittl, já nasceu defasado.

“A promessa de terminar com o desmatamento ilegal só em 2030 e só na Amazônia é muito menos do que o Brasil pode fazer. A mensagem é: vamos tolerar o crime ambiental pelos próximos 15 anos na Amazônia e não damos uma data para acabar com o crime nas outras regiões do país”, frisa o secretário-executivo do Observatório do Clima. “A gente viu, inclusive nas palavras do ministro José Sarney Filho, uma indicação clara de que o próprio governo acha essa meta pouco ousada.”