Punição de operação Condor por sequestros no Brasil não “fecha ferida”

Há uma semana, a chamada Operação Condor foi considerada pela Justiça argentina como uma associação ilícita entre as ditaduras de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia. Quatorze militares argentinos e um uruguaio, incluindo o último ditador argentino, Reynaldo Bignone, foram condenados a penas entre 8 e 25 anos de prisão. Em entrevista à RFI, Edgardo Binstock, marido de uma das vítimas argentinas presa no Brasil, disse que, depois de uma luta de 36 anos,"o ciclo de justiça se fechou; a ferida não.”

Edgardo Binstock segurando porta-retratos de Mónica Pinus de Binstock, esposa, e de Guillermo Binstock, irmão. Márcio Resende

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

Depois de quase 40 anos, finalmente houve justiça para três argentinos presos ilegalmente no aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, vindos do México (antes de Cuba), vítimas da chamada Operação Condor que uniu as ditaduras da América do Sul para perseguir e eliminar opositores.

Os três argentinos que aparecem na sentença da Operação Condor pertenciam ao grupo guerrilheiro Montoneros e foram ao Rio de Janeiro com o objetivo de organizar uma contra-ofensiva ao regime militar na Argentina. O Rio de Janeiro seria um ponto estratégico de aproximação da militância argentina exilada.

Mónica Pinus de Binstock, 27 anos, vítima da Operação Condor, sequestrada no Brasil; assassinada na Argentina. Arquivo familiar

Mas, em 31 de julho de 1978, Norberto Habegger foi sequestrado por militares e policiais argentinos e brasileiros. Quase dois anos depois, em 8 de março de 1980, Mónica Pinus de Binstock e Horacio Campiglia foram presos ainda na pista de aterrissagem também por agentes argentinos e brasileiros.

Foram sequestrados no Rio, trazidos a Buenos Aires ao Campo de Maio, transformado em centro clandestino de prisão, tortura e morte. Nunca mais foram vistos.

Encontro marcado no Rio

Mónica e Horacio tinham marcado um encontro numa esquina do centro do Rio com o marido de Mónica, Edgardo Binstock, que já morava no Rio havia um mês e preparava uma espécie de interposto para militantes estarem próximos à Argentina.

Data e local combinados. Edgardo aproximou-se com cuidado. Foi um dia, voltou no segundo, insistiu no terceiro. A esposa e o amigo nunca apareceram. Edgardo teve então a certeza do pior.

"Naquele momento, eu estava sozinho no Rio, quando tomei consciência da situação. E chorei durante alguns dias. Não tinha com quem falar, com quem compartilhar e tinha certeza do que tinha acontecido porque a única possibilidade para não terem chegado, era que tivessem sido sequestrados e fiquei destruído. Eu tinha que continuar e sobreviver, mas foi destrutivo", relembra.

Na época com 29 anos, Edgardo tem hoje dificuldades para recordar detalhes: "eu tenho péssima memória e nessa época não anotava nada para estar tranquilo.” Ele conta que ficou no Rio mais alguns dias, desfez o apartamento mobiliado e foi embora para Cuba, passando antes pelo México.

"Os anos passaram-se com essa sensação de culpa porque tínhamos duas crianças que cresceram tentando encontrar um sentido ao passado. Eu orientei a vida em dois aspectos: aprofundar as investigações, por um lado, e continuar com a atividade política. As perdas têm algum sentido se temos um objetivo", relata Binstock logo depois da sentença. "Minha atual mulher diz que eu absorvi todo o peso desses anos. Pode ser", aceita. O irmão de Edgardo, Guillermo, também tinha sido vítima da ditadura (1976-83) logo no começo, em 76.

Sentença histórica da Justiça argentina

Em sentença histórica, a Justiça argentina considerou que os regimes militares de seis ditaduras formaram uma associação ilícita para crimes contra a humanidade que deixaram 105 vítimas, sendo 45 uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos. Os sequestros aconteceram na Argentina (89), no Paraguai (5), no Uruguai (4), na Bolívia (4) e no Brasil (3).

"Tive sensações contraditórias. Foi uma sentença muito boa, mas eu tinha muitas expectativas com uma abrangência maior a todos os culpados. Com a morte prematura de Videla, a sentença não conseguiu envolver todos os casos porque a causa jurídica colocava Videla como o líder da Operação Condor e várias vítimas estavam associadas à culpa dele", explicou Binstock.

No início do processo em 1999, 32 pessoas foram indiciadas. Chegaram ao julgamento apenas 17 dos acusados. Os demais foram afastados por questões de saúde ou faleceram como o ditador Jorge Rafael Videla, que chegou a ser interrogado três dias antes da sua morte em 2013. Videla foi o maior responsável na Argentina. Foi quem costurou os acordos, por exemplo, com João Figueiredo no Brasil ou com Augusto Pinochet no Chile.

A sentença da Operação Condor fechou um capítulo sem justiça na vida de Edgardo

"Quanto à memória, eu continuo trabalhando e construindo. Sobre fechar um ciclo com a Justiça, acho que o julgamento da Condor, fecha. Fecha-se o ciclo jurídico, mas não a ferida", conclui.

Edgardo sente dificuldades para falar sobre sentimentos. As perguntas pessoais derivam em respostas de análise política. Ao longo dos últimos 40 anos, a vida endureceu-lhe a couraça.

"Desde muito jovem, vi desaparecerem muitos. Vi desaparecerem o meu irmão, com 20 anos- que é o meu único irmão-, a minha mulher, com 27, e os meus melhores amigos. Durante os primeiros anos da ditadura, eu devo ter mudado de casa umas 20 vezes. Não significa que você não sofra e que as balas não entrem, mas eu acho que você cria um escudo e cria a sua própria religião".

Mónica deixava dois filhos, Ana Victoria e Miguel Francisco com 4 e 2 anos respectivamente. Para dar um sentido à morte de Mónica, Edgardo mantém viva a luta da esposa por justiça social e por igualdade.

"Sempre me preocupei em recordar Mónica pelas lembranças mais vitais. Porque os julgamentos e os testemunhos sobre os desaparecimentos e sobre os sequestros marcam os momentos mais tristes. Eu lembro deles (do irmão e da esposa) nos seus melhores momentos. Eu sempre me interessei por reivindicar a militância dela. Esse é o meu motorzinho. O meu motorzinho não é o sequestro. O meu motorzinho é a parte prévia: é a vida e não o sequestro", ensina.

Argentina é um modelo?

A Argentina é modelo de justiça internacional. No Brasil, por exemplo, uma Lei de Anistia de 1979 não permite a responsabilidade penal de militares. Essa regra impera na região em geral, mas o Uruguai encontrou uma brecha no caso de pessoas nunca encontradas, interpretando como crimes ainda vigentes e, por isso, passíveis de julgamento.

Em 2004, o governo Lula reconheceu a responsabilidade civil do Brasil no sequestro de Mónica Pinus de Binstock e de Horacio Campiglia. "A Lei de Anistia no Brasil não será revocada e não há uma pressão social por justiça como aqui", compara Edgardo.

Organizações de Direitos Humanos temiam que a mudança de governo na Argentina em dezembro significasse um retrocesso ou que reduzisse o ritmo dos julgamentos. O novo presidente Mauricio Macri prometeu não intervir, mesmo perante o pedido de familiares e de advogados de ex-militares. O jornal La Nación, o mais tradicional, chegou a pedir anistia aos 666 condenados e 2833 acusados. Os processos e os julgamentos continuam.

Se a mudança de governo não ameaça a continuidade dos processos contra os militares, o mesmo não está claro sobre a responsabilidade civil durante a ditadura. A segunda fase das causas seria sobre o papel conivente de empresários e de grupos econômicos como ideólogos do regime ditatorial.

"Não há condições de recuar em relação aos militares. Isso é um capital da sociedade argentina. Mas eu acho que a parte civil não vai avançar nada com este novo governo", desconfia Binstock.