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LGBT

Deputados querem reverter decreto de Dilma em favor de travestis e transexuais

O direito de travestis e transexuais de usar o nome social no âmbito da administração pública federal está sendo questionado por deputados federais. A presidente Dilma Rousseff assinou, dias antes do voto a favor do impeachment no Senado, um decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais que trabalham na administração pública federal.

Deputado João Campos (PRB-GO), à direita, é o relator de pedido para anular decreto de Dilma Rousseff.
Deputado João Campos (PRB-GO), à direita, é o relator de pedido para anular decreto de Dilma Rousseff. Divulgação
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Nesta quarta-feira (18), um grupo de 29 deputados entrou com um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o decreto da Presidente. Entre eles estão os deputados da bancada evangélica João Campos (PRB-GO) – relator do pedido –, Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Um dos argumentos usados no pedido é que a presidente assinou o decreto “no apagar das luzes” de seu governo.

Em entrevista à RFI Brasil, Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que o decreto da presidente Dilma Rousseff não foi uma decisão tomada rapidamente. O que faltava era definir o dia da assinatura. “Ele passou pelos trâmites de elaboração de qualquer decreto, como uma equipe de avaliação e inclusive pelo Ministério da Justiça, que avalia os decretos do Executivo”, disse Magno.

A ABGLT está pressionando deputados que apoiam as causas sociais da comunidade LGBT e dos Direitos Humanos a denunciar o pedido da bancada evangélica. O PDC dos deputados veio um dia depois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autorizar advogados travestis e transexuais a usarem o nome social na carteira de identificação da entidade.

O ex-secretário de Direitos Humanos do recém extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili disse, em comunicado, que transexuais e travestis poderiam, a partir do decreto, “usufruir de toda a máquina governamental, inclusive das políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que as representam”.

Nova legislação na França

O Brasil tem uma longa jurisprudência de casos de pessoas que conseguiram mudar o nome e o sexo na carteira de identidade, porém ainda não há legislação que regulamente a prática. Carlos Magno afirma que o decreto assinado pela presidente é a única legislação que existe em âmbito nacional voltada a pessoas transexuais e travestis. Segundo ele, não existe nenhuma outra lei sobre identidade voltada à comunidade LGBT.

Já na França, parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (19) uma emenda ao projeto de lei chamado "Justice du XXIème siècle" (Justiça do século XXI, em tradução livre). Ela visa facilitar a mudança da identificação de gênero na carteira de identidade para pessoas transgêneros, transexuais e intersexuais.

Atualmente a legislação francesa prevê a mudança de sexo e de nome, mas a burocracia é enorme. A emenda aprovada essa semana vai simplificar a parte médica do procedimento, pois não existirá mais a necessidade de fornecer às autoridades uma prova “irreversível e médica de uma transformação física”. As associações LGBTs francesas, no entanto, gostariam que a medida fosse ainda mais ampla, visando também diminuir a burocracia jurídica, que permanece.

** Colaboração de Sarah Bazin
 

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