STF nega recurso do governo para anular impeachment de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (11) um recurso apresentado pelo governo para anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi adotada um dia após o governo apresentar o recurso, enquanto o Senado debate o início de um julgamento político contra a presidente por maquiar as contas públicas.

Simpatizantes da presidente Dilma Rousseff em manifestação em Brasília nesta terça-feira (10). REUTERS/Paulo Whitaker

O juiz Teori Zavascki foi quem negou o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido afirmava que o processo deveria ser anulado porque o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, suspenso na semana passada por obstruir investigações de corrupção contra ele, só aceitou abrir um julgamento de impeachment contra Dilma por vingança pessoal em um ato de desvio de poder.

Segundo Zavaski, o pedido é inviável porque a votação da Câmara dos Deputados "representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares", disse o juiz em sua decisão, referindo-se à decisão do dia 17 de abril. Naquele dia, uma sólida maioria de 367 dos 513 integrantes da câmara aprovaram a abertura de um julgamento contra Dilma e o processo passou ao Senado.

"Os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados", insistiu o juiz ao rejeitar os argumentos do governo.

Votação no Senado

Se o Senado aprovar por maioria simples de 41 votos a abertura de um julgamento de impeachment, como está previsto, Dilma será afastada do poder por até 180 dias à espera de uma decisão definitiva por parte dos senadores.

A presidente é acusada de cometer um "crime de responsabilidade" ao utilizar recursos de bancos públicos em 2014 e 2015 para cobrir buracos fiscais. A defesa da chefe de Estado brasileira afirma que esta é uma prática que já foi realizada por outros presidentes no passado e denuncia que todo o processo é um golpe da oposição para derrubá-la.

Na terça-feira (10), durante 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, em Brasília, a presidente assegurou que lutará contra o impeachment até o fim. "O último dia do meu mandato é 31 de dezembro de 2018", disse Dilma a milhares de simpatizantes durante o evento. "Vou lutar [contra o impeachment] com todas as minhas forças, usando todos os meios disponíveis, meios legais, meios de luta", afirmou a chefe de Estado.

(Com informações da AFP)