Teori se antecipa e afasta Eduardo Cunha da Presidência da Câmara

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (5) a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da Presidência da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ueslei Marcelino/Reuters

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Teori atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o afastamento de Cunha de forma cautelar - ele continua sendo deputado, mas não pode exercer a função e deixa de ser presidente da Casa. O argumento é que o deputado foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter cobrado propina de 5 milhões de dólares para contratação de dois navios sonda pela Petrobras, em 2006 e 2007. Além disso, ele é acusado de manter dinheiro não declarado em contas no exterior. O deputado responde a cinco inquéritos na Suprema Corte.

"O Ministério Público descreveu, minuciosamente, diversos fatos supostamente criminosos e praticados com desvio de finalidade, os quais sofreriam a atuação direta de Eduardo Cunha, que estaria utilizando o cargo de Deputado Federal e a função de Presidente da Câmara dos Deputados 'para fins ilícitos e, em especial, para obtenção de vantagens indevidas'", escreveu Teori em sua decisão.

Segundo o ministro, a decisão é "extraordinária" e "adequada" para evitar os riscos descritos pela procuradoria, caso Cunha continue frente ao cargo. Teori também citou as manobras do deputado para evitar sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. A decisão de Teori evita que Eduardo Cunha entre na linha sucessória da Presidência da República, caso a presidente Dilma seja afastada do cargo após decisão do plenário do Senado no próximo dia 11.

"Investigado não possui condições mínimas para exercer"

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inq 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal", declarou Teori na decisão. O deputado Waldir Maranhão, do PP, já assumiu a Presidência da Câmara no lugar de Eduardo Cunha. Apesar de ser aliado de Cunha, ele votou contra o impeachment de Dilma.

Demora na decisão de Teori

O ministro Teori tomou a decisão depois que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pautou outra ação sobre o mesmo tema, impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade, para esta quinta-feira. Este outro pedido, que chegou ao Supremo na quarta-feira, estava nas mãos do ministro Marco Aurélio.

O ministro Teori justificou a demora em julgar a outra ação, de dezembro de 2015, dizendo que além do recesso do Judiciário, somente fatos recentes deram condições para que o pedido fosse apreciado. Os ministros do STF vão decidir no começo da sessão, prevista para 14h30 desta quinta-feira, se será mantido o julgamento da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.