Ministros de Dilma tentam convencer senadores com argumentos técnicos

Munido de documentos e tabelas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, usou argumentos técnicos para defender a presidente brasileira Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment do Senado nesta sexta-feira (29). Barbosa foi o primeiro a falar em nome da chefe de Estado, e foi seguindo pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No total, os representantes do governo tiveram duas horas para defender a presidente, antes de responderem aos questionamentos dos senadores.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment do Senado. Marcos Oliveira/Agência Senado

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Segundo o ministro da Fazenda, os seis decretos presidenciais de créditos suplementares questionados na denúncia estão “completamente de acordo com a Lei Orçamentária”. Barbosa afirmou que os decretos foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação e superávit financeiro (excesso de arrecadação verificado em anos anteriores e que não foi utilizado no ano em que se verificou). O ministro levou aos senadores tabelas com detalhamentos dos decretos – valores e destino dos recursos – e com os incisos da Lei Orçamentária nos quais os valores se baseiam, mostrando, segundo ele, a “precisão máxima” da autorização da Presidência da República.

O ministro argumentou ainda que do total de R$ 95,9 bilhões referentes aos seis decretos presidenciais, R$ 93,4 bi são de remanejamento de recursos, ou seja, não houve alta de gastos. “Em nenhum momento se autoriza aumento de despesa financeira. O orçamento continua o mesmo”, declarou. O restante dos valores, de acordo com Barbosa, foi destinado a despesas de ministérios, especialmente o da Educação. Barbosa lembrou ainda que os decretos vieram depois de uma redução de limite financeiro de R$ 8,5 bi. Segundo ele, na verdade houve um corte adicional de gastos. “O ano de 2015 teve o maior contingenciamento desde que existe contingenciamento”, disse.

O ministro comparou os gastos do governo com compras em um supermercado. Para ele, a lista pode mudar, mas os recursos disponíveis no bolso, não. “Mudar a lista não modifica o valor disponível para o gasto”, disse. Por causa do contingenciamento, o montante para despesa do governo reduziu, de acordo com Barbosa. “Considero não haver base legal para o pedido de impeachment da presidente da República”, concluiu.

Defesa do Plano Safra

Coube à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defender o Plano Safra, questionado na denúncia do impeachment. O governo é acusado de pedir ao Banco do Brasil e ao BNDES que usassem recursos próprios para adiantar os pagamentos do Plano. Kátia Abreu argumentou que a subvenção agrícola não significa empréstimo. “Isso é um absurdo”, afirmou. “Quem nunca atrasou um pagamento nas suas contas, na sua vida? Isso não significa que algum empréstimo foi tomado”, completou.

Segundo ela, a concessão da subvenção foi algo planejado. “Não foi uma responsabilidade projetada a custo de pau e pedra, foi planejado, criteriosamente planejado”, disse. A ministra afirmou ainda acreditar na “idoneidade, honestidade e espirito público” da presidente Dilma.

Não há crime de responsabilidade, insistiu Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falou por último. O ministro usou argumentos jurídicos para negar que Dilma tenha cometido crime de responsabilidade. “O impeachment é uma situação absolutamente excepcional. Sem os pressupostos jurídicos, isso não pode acontecer”, declarou.

Para o ministro, o impeachment só existe quando há atentado à Constituição, quando o ato for da presidente, tipificado em lei e praticado no exercício de suas funções. É preciso ainda que o ato tenha sido realizado com má-fé e que a ampla defesa tenha sido garantida. Quando essas condições são ofendidas, de acordo com Cardozo, o impeachment se configura golpe. “Não há crime de responsabilidade”, disse.

Denunciantes

Na quinta-feira, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal defenderam na comissão o pedido de impeachment que ingressaram contra a presidente Dilma Rousseff. Eles se basearam nas denúncias da Lava Jato, nas pedaladas fiscais e nos decretos de créditos suplementares. Foram 9 horas de discursos e perguntas de senadores.