Desde que venceu as últimas eleições, em outubro passado, a guinada à direita conservadora na Polônia tem preocupado a União Europeia. Mudanças no sistema judiciário, controle da rádio e televisão pública do país e o possível endurecimento da lei antiaborto são exemplos das polêmicas reformas promovidas pelo Partido Lei e Justiça (PiS), atualmente no poder. Nesta quarta-feira (13), o Parlamento Europeu votou uma resolução criticando o governo polonês de ameaçar a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito no país.
O Parlamento Europeu declarou “estar extremamente preocupado com o fato de que a paralisia do Tribunal Constitucional Federal da Polônia possa ameaçar a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito no país”. O governo conservador do Partido Lei e Justiça está em guerra aberta com a instância jurídica máxima do país. O Tribunal Constitucional promoveu uma série de manobras que se assemelha mais de regimes totalitários do que a um Estado de pleno direito da União Europeia.
A resolução aprovada por ampla maioria pelo Parlamento Europeu recebeu 513 votos a favor, 142 contra e 30 abstenções. Varsóvia reagiu imediatamente culpando a oposição de fazer lobby em Bruxelas. Deputados poloneses do partido governista disseram que a resolução é “absurda, desonesta e ineficaz” e que a decisão “se trata de uma pressão internacional vulgar em cima da Polônia”. A resolução do Parlamento Europeu também pede para a Comissão Europeia avançar em suas investigações caso o governo polonês se recuse a mudar de rumo.
Comissão de Veneza considera reforma lesiva
Vale lembrar que a Comissão de Veneza, orgão consultivo do Conselho da Europa, considerou lesiva a reforma do Tribunal Constitucional da Polônia. De acordo com as leis impostas pelo novo governo da primeira-ministra polonesa, a conservadora Beata Szydlo, as decisões do tribunal passam a precisar de uma maioria de dois terços e devem envolver mais juízes, o que contraria a regra anterior de maioria simples. Especialistas afirmam ser praticamente impossível que questões controversas obtenham uma maioria de dois terços, o que impediria o tribunal de barrar leis polêmicas.
Outra mudança determina que os casos sejam analisados por 13 dos 15 magistrados da Corte, em vez de apenas cinco para casos mais simples e nove para os demais. A nova lei prevê também um prazo obrigatório de três a seis meses, desde a entrada de uma ação até o veredicto. O prazo anterior era de duas semanas. Segundo a oposição polonesa, o novo governo quer se livrar de qualquer controle independente, além do que, essas mudanças devem paralisar o andamento da Justiça.
UE abre processo para checar reformas
No início do ano, a Comissão Europeia abriu um processo inédito para checar se essas reformas polêmicas no sistema judiciário e no controle estatal sobre TVs e rádios públicas da Polônia violam os valores fundamentais do bloco europeu. As investigações continuam e Bruxelas deve aumentar a pressão. Se o governo de Varsóvia não conseguir pôr um fim em sua briga com o Tribunal Constitucional, a União Europeia, em último caso, poderá aplicar o artigo 7 do Tratado de Lisboa, que prevê punição para o país que comete abusos contra os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Se as violações forem confirmadas, a Polônia – o sexto maior país do bloco – corre o risco de perder seus direitos de voto no Conselho Europeu. Embora o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban prometeu não vetar a Polônia.Outra questão que preocupa Bruxelas é a política do novo governo polonês em relação aos meios de comunicação. De acordo com a nova lei imposta pelo Partido Lei e Justiça, as nomeações para os veículos públicos – rádio e televisão públicas – deverão ser feitas pelo Ministério da Fazenda e não mais por uma comissão independente.
População vai às ruas protestar contra lei antiaborto
O possível endurecimento da lei antiaborto na Polônia, considerada uma das mais rigorosas do mundo, é uma adequação às regras da Igreja Católica, bastante poderosa no país e influente no atual governo. Na Polônia, um dos países mais conservadores e católicos da Europa, o aborto é ilegal exceto em casos de estupro, incesto, quando a mãe corre perigo de vida ou por má formação do feto. Mas agora, o atual governo está apoiando a iniciativa do grupo “Stop Abortion” que pede a proibição total do aborto na Polônia.
Porém, serão necessárias 100 mil assinaturas para que a questão entre na agenda legislativa. Uma das promessas de campanha do Partido Lei e Justiça foi a de recompensar seus eleitores que decidissem ter dois ou mais filhos. Esse eleitorado, basicamente formado pela classe trabalhadora, deverá receber 500 zlotys (US$ 132) por mês para cada criança que nascer. O programa, que entra em vigor em julho, vai custar cerca de US$ 6 bilhões anuais aos cofres do governo.
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