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Impeachment/votação

Comissão aprova impeachment da presidente Dilma

Por 38 votos a favor e 27 contra , a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a instauração de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados a partir desta sexta-feira (15), com expectativa de votação no domingo (17). Se aprovado, o processo seguirá para o Senado.

Parlamentares antes da votação.
Parlamentares antes da votação. REUTERS/Ueslei Marcelino
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De Brasília, Luciana Marques

A votação ocorreu depois dos discursos de líderes de partidos, que ocorreram em meio a bate-boca. O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que o impeachment é um clamor da população. "Estamos aqui hoje porque o Brasil quer dizer basta, chega. Estamos aqui atendendo o clamor de milhōes de desempregados", disse.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), reclamou da atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que ele “rasga a Constituição” para acelerar o impeachment contra a presidente. “Esse relatório está contaminado na sua origem a serviço dos interesses de Eduardo Cunha, Michel Temer e Aécio Neves”, afirmou.

O líder do Psol, Ivan Valente (SP), citou o vazamento do áudio do vice-presidente Michel Temer, em que ele fala como se o pedido de instauração do impeachment de Dilma já tivesse sido aprovado pela Câmara. "Está sentando na cadeira antes da hora, não pode trabalhar como golpista e conspirador", afirmou.

Na gravação, o vice fala em "votação significativa" na Câmara para autorização de instauração de processo de impedimento. O áudio vazou antes mesmo do início da votação na comissão especial. Em coletiva, Temer disse que se enganou na hora de enviar o áudio. "Confesso que quando resolvi mandar a gravação para outro amigo foi para um grupo que acabou divulgando esta matéria", declarou Temer.

Defesa da presidente Dilma

Em defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que é preciso fazer uma leitura isenta e desapaixonada do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), que foi a favor do impedimento. Segundo Cardozo, o parecer possui contradições e equívocos. “Esse processo é nulo por vícios que caracterizam na sua abertura e no seu processamento”, afirmou. “Não basta a vontade política, tem que estar de acordo com a lei”. Cardozo reclamou que o parecer não explica o motivo pelo qual a presidente Dilma está sendo acusada. “Isso é uma transgressão cabal, indiscutível. É nulo, portanto, o parecer, é nulo, portanto, o processo”, afirmou.

O advogado-geral da União disse ainda que a defesa não teve direito à questão de ordem – que é uma solicitação de esclarecimento sobre a forma de condução dos trabalhos legislativos. “Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar o da presidente da República?”, declarou Cardozo. Neste momento houve aplausos e gritarias. O ministro disse ainda que houve desvio de poder na tramitação do processo e que há um “desejo político” para o impeachment. “O que querem é o impeachment, pouca importa se rasgue a constituição”.

Sobre as operações relativas às finanças públicas, Cardozo disse que o Tribunal de Contas da União mudou de opinião depois da publicação dos decretos presidenciais. “O Tribunal de Contas aceitava isso durante anos, onde está a má fé se durante 15 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal isso acontecia? Depois que ele (Tribunal de Contas da União) mudou de opinião, não houve decreto nenhum”, declarou.

Durante a fala de Cardozo, houve confusão e parlamentares se manifestavam aos berros. “Sabem que é um golpe e não sabem ouvir os argumentos da defesa”, gritava um governista. “É muito cinismo”, dizia outro deputado. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) se exaltou e pediu respeito. “Não querem ouvir argumentos da defesa”, gritou. Governistas também gritaram “não vai ter golpe”.

Cardozo concluiu dizendo: “Esse processo não deve ser chamado de impeachment, mas de golpe. Golpe de abril de 2016. (...) A história não perdoa as violências contra as democracias”.

Réplica do relator

O presidente da comissão especial Rogério Rosso (PSD-DF) abriu os trabalhos pedindo união para enfrentar as crises que assolam o país, independentemente do resultado da votação. “Não é hora de construir muros”, afirmou. “Não podemos cair na armadilha de que esta é a repetição da história, que essa comissão é um espelho da (comissão) de 92”, completou Rosso, em referência ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

Em seguida, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) teve direito à réplica e disse que há “sérios indícios” de crime de responsabilidade da presidente da República. “Meu parecer não é nulo”, disse. “Ataca-se o autor do parecer, mas não o próprio parecer. Mais uma tática de quem não tem razão”. Arantes lembrou que a comissão apenas julga as questões jurídicas, antes do Senado analisar o mérito do processo. “Não há condenação nem estamos afastando a presidente de suas funções”, declarou.

O relator também comentou as pedaladas fiscais, chamando-as de “prática nociva que mascarou finanças públicas”. “Não podemos minimizar esses atos, são vários os prejuízos dessa contabilidade criativa: desemprego, recessão, paralisação dos programas sociais, inflação, perdas do poder de compra, perda de credibilidade, encerramento de empresas, alta de juros. Não há mais clima para esse governo, não há mais base política de sustentação, ninguém acredita mais nesse governo”, disse Jovair Arantes. E finalizou fazendo um apelo aos deputados: “Não tenham medo, quantas coisas perdemos por medo de perder. Esse é o momento, essa é a hora. Que Deus nos ilumine”.

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