Falta legitimidade ao Congresso para julgar impeachment de Dilma, nota suíço

Impeachment, eleições antecipadas, plebiscito para ‘recall’ da presidência ou, simplesmente, continuação do mandato até o término, em 2018. As alternativas para tirar o Brasil do impasse político são diversas e dividem especialistas, políticos e a opinião pública do país. O cientista político Rolf Rauschenbach, pesquisador do Centro Latino-americano da Universidade suíça de Saint Gallen, avalia que, diante das opções que se apresentam, a convocação de eleições antecipadas poderia ser a menos traumática e a que recuperaria com mais eficiência a legitimidade do Planalto.

Rolf Rauschenbachs fez pós-doutorando em Ciência Política na USP e é pesquisador da Universität St. Gallen, Suíça. http://nupps.usp.br

Especialista em processos de democracia direta, Rauschenbach passou quatro anos no Brasil, onde fez o pós-doutorado comparativo na USP (Universidade de São Paulo). Em português perfeito, o consultor observa que a divulgação diária de revelações e denúncias, muitas delas pela própria Justiça, contribui para incendiar o clima político no país – e, assim, impede que o processo de saída da crise ocorra com a serenidade exigida pela situação.

O pesquisador concedeu a seguinte entrevista à RFI Brasil, por telefone.

O senhor acha que a presidente Dilma Rousseff tem condições de terminar o mandato, em 2018?
Eu me surpreendo todos os dias, com novas notícias, revelações e tudo mais. Eu acho que está muito difícil de se prever qualquer coisa, mas eu acho arriscado excluir essa possibilidade [de Dilma ficar]. Olhando de fora, vejo uma série de práticas que são curiosas. Todas essas publicações, vazamentos e comunicações sobre uma série de questões aumenta ainda mais o calor e o fervor da população e do Parlamento, sem contar que chega às cabeças das pessoas mais influentes do país. Não sou de forma alguma a favor de censura, mas eu me pergunto como, no clima e na velocidade das informações atualmente, se poderá chegar a uma solução inteligente da situação. Essa injeção de notícias o tempo todo não ajuda a achar uma saída que permita retornar à estabilidade.

Mas como a presidente faria para governar, já que a oposição no Congresso vem bloqueando qualquer medida que ela tenta adotar desde que foi reeleita?
Essa é uma outra pergunta. Se manter no cargo, de uma maneira ou outra, ela se mostrou ser capaz, durante um bom tempo. Agora, governar, eu acho que seria muito mais difícil. Tem a oposição, que está bloqueando muita coisa, mas tem uma série de outros fatores que estão dificultando o trabalho dela. Eu não quero ser desrespeitoso com a presidente Dilma, mas acho que podemos ter certas dúvidas sobre a própria competência dela, independentemente de questões externas. O orçamento, as finanças públicas estão numa situação difícil, além de uma série de outros fatores que estão complicando muito o trabalho do governo. Um fator também muito importante é que a confiança da opinião pública no governo está muito abalada. Por enquanto, não vejo muitas possibilidades de como essa situação poderia ser revertida de uma maneira substancial.

Mesmo que a presidente conseguisse se manter no poder, seria um fim de mandato no mínimo melancólico?
Veja, eu não sou nem do PT, nem do PSDB, nem de outro partido. Eu gostaria muito de ver o Brasil avançar de uma maneira construtiva, afinal tem muita gente sofrendo não em Brasília, mas em todos os cantos do país, em busca de uma vida melhor. Mas, atualmente, as coisas estão correndo para um rumo muito diferente. Acho que a manutenção das instituições democráticas deveria ser um alvo muito querido por todo mundo. Eu não estou falando sobre uma desestabilização ou para simplesmente aprofundar o pessimismo. Mas, infelizmente, as últimas semanas e meses não trazem muitos indícios para otimismo, não. 

Se o senhor analisa as opções que estão na mesa, apontadas como sendo a solução para a crise politica, o senhor acha que as instituições democráticas do Brasil estão a perigo?
Eu espero que não, e confio muito no juízo dos brasileiros. Mas eu acho que, com o andamento da carruagem, a gente tem que tomar cuidado e começar a se preocupar mesmo, porque tem um calor tão fervente e, de todos os lados, tem terminologias que eu considero inadequadas para uma situação com essa. E tem uma série de problemas realmente graves, na saúde, no desemprego e outros problemas reais, que podem provocar um desfecho grave. A história mundial, e também a brasileira, é repleta de crises como essa ou ainda mais graves. Portanto, não há uma garantia de continuação tranquila – mas existe um potencial.

O Brasil discute a possibilidade de realizar eleições gerais antecipadas. O senhor acha que essa alternativa poderia ser uma boa solução para a crise política?
O que me parece bastante óbvio que é que tem também uma crise de legitimidade. É muito fácil falar mal da presidente atualmente, mas também é muito fácil falar mal de muitos parlamentares. Vejo as pessoas dizendo: “Impeachment, por que não? Mas, pelo Cunha, seria uma piada”. Nesse sentido, de um ponto de vista de legitimidade e de envolvimento da população brasileira, eleições presidenciais ou gerais, de um novo Congresso, talvez fossem um novo ponto de partida, uma nova legitimidade – uma possibilidade que, pelo menos eu, não descartaria tão facilmente.

Seria muito simplista dizer que a situação atual se deve apenas à corrupção. Nós temos uma herança “maldita” que, em algumas áreas, data de muito mais do que os últimos anos. Podemos falar das leis trabalhistas, do regimento interno da Câmara, que faz com que o presidente possa manobrar do jeito como Cunha está manobrando. Podemos falar sobre a questão tributária no Brasil, que há décadas não está sendo resolvida de maneira adequada, e assim por diante. Seria lunático achar que qualquer medida – seja impeachment, recall, cassação, novas eleições -, seria um remédio mágico que resolveria todos esses problemas. Vai ser um processo de muitos anos, que vai requerer o esforço de todo mundo – não só de algumas pessoas em Brasília. Mas, como ponto de partida positivo, legítimo, eu acho que essa hipótese de eleições deveria ser discutida de maneira muito mais aprofundada.

Seria a sua hipótese preferencial, diante do cenário político atual?
Eu comecei a pensar sobre isso de uma maneira aprofundada há poucos dias e não tenho uma opinião formada sobre isso ainda. Mas eu acho que haveria uma “elegância” nisso, muito maior do que um impeachment com argumentos em que não existem, ou pelo menos eu não vi ainda, o “smoking gun”, uma prova muito óbvia de um ato ilícito cometido pela Dilma ou pelo Temer. Enquanto não houver isso, eu acho complicado forçar a barra nesse sentido, apesar dos bloqueios que temos atualmente. Novas eleições poderiam criar uma situação legítima para todo mundo. Acho que se deveria trabalhar nessa situação.

Eleições antecipadas poderiam ser menos traumáticas do que impeachment?
Sim, porque eleger é uma coisa positiva. Impedir alguém é um ato negativo e que não resolve a situação, porque depois alguém pode herdar o cargo sem ter a mesma legitimidade.

O que o senhor acha da alternativa mais recente apresentada, chamada de recall da presidência, em que o povo escolheria por plebiscito se a presidente fica ou não?
Eu acho que mudar as regras do jogo no meio do jogo é meio complicado. Teríamos que entender melhor os detalhes desse processo. No caso de a votação ser contra ela, já ocorreria imediatamente a eleição de outra pessoa? Ou quem iria assumir? Eu ainda acho muito vago, em comparação com novas eleições, em que simplesmente se começaria tudo de novo, do zero. A minha preferência seria claramente por novas eleições, e não o recall.

E em caso de impeachment, que até agora é a proposta preferida da oposição e está avançando no Congresso, embora sem consenso sobre o que deveria ocorrer com Michel Temer: se Dilma cai, Temer deve cair também?
Impeachment é sempre contra uma pessoa só. Não existe impeachment de chapa. O impeachment tem que ser baseado em atos ilícitos cometidos pela pessoa que seria impedida. Agora, se realmente tiver um ato ilícito que a Dilma cometeu, ela tem que sair, é claro. E se o Temer participou e praticou outros atos ilícitos da mesma natureza, ele também tem que cair. Caso contrário, não.

Apesar do fato de que o processo de impeachment não é puramente jurídico e tem um viés muito mais político, a gente tem que respeitar as regras. Eu não conheço bem a documentação sobre a Dilma nem sobre o Temer, para poder avaliar, mas a legitimidade dos dois depende de se assegurar os mesmos critérios. Também por levar a novas eleições, a minha preferência seria pela cassação do mandato dos dois pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], em vez de um impeachment por um Parlamento que também tem problemas de legitimidade.

O senhor acha que o Parlamento brasileiro está “contaminado” pela política e os interesses pessoais, para poder julgar a presidente com isenção?
Pelas diversas listas que estão aparecendo, realmente tem um bom número de parlamentares sobre os quais a gente pode ter algumas dúvidas. E outra coisa são as imagens que a gente vê todos os dias, dos debates nos comitês, comissões e no Parlamento em si, que realmente não mostram uma imagem bonita. Nesse sentido, infelizmente o Parlamento, a meu ver, não está exercendo o papel dele do jeito que se esperaria.

O processo de impeachment pode avançar com as novas delações do ex-presidente da Andrade Gutierrez, denunciando que a campanha de Dilma e Temer recebeu recursos de obras superfaturadas. Essa denúncia, se for confirmada, teria peso para impeachment, ou pelo menos mais peso do que a acusação de pedaladas fiscais, que é a que motiva o processo de impeachment atual?
Eu gostaria primeiro de falar sobre as pedaladas. Elas foram praticadas por todos os governos, até hoje. Talvez, em magnitudes diferentes - mas, até onde eu sei, não é uma inovação da Dilma. Cassá-la somente por causa das pedaladas seria um exagero. Não sei qual tribunal deveria deixar claro que, a partir de agora, as pedaladas não são mais permitidas e poderiam levar ao impeachment e à cassação, no futuro. Alguma coisa que foi praticada o tempo todo, mas que agora, somente porque foi a Dilma, ela tem que sair, é algo que não me convence. Eu acho que seria uma injustiça.

Mas também há outras acusações além das pedaladas, que eu não saberia avaliar. Quanto às novas revelações, elas não me surpreendem. São, mais uma vez, uma notícia péssima que afirma que houve mecanismos poderosos para financiar tanto privilégios privados como partidários. Tudo isso é muito problemático para a legitimidade do mandato da Dilma. Vai desestabilizá-la ainda mais, seja no processo da cassação como no do impeachment.