Pedido de Janot por dados do SwissLeaks avança na França

A delegação do Brasil que está em Paris para tentar obter a lista de clientes brasileiros do banco HSBC da Suíça vai retornar para Brasília sem as informações. Nesta terça-feira (28), o Ministério Público de Paris informou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que os trâmites legais para o compartilhamento dos dados ainda estão em curso.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, na embaixada brasileira em Paris, nesta segunda-feira, 27 de abril de 2015. RFI/Lucia Müzell

Os brasileiros, entretanto, saíram satisfeitos da reunião e estão otimistas sobre o desfecho da colaboração internacional. Janot encerra nesta quarta-feira (29) a viagem oficial de três dias à capital francesa. “O assunto está bem encaminhado. A preocupação é conseguir as informações de forma protocolar, formal, para que não haja dúvidas sobre a validade dessa prova quando chegar ao Brasil”, explicou.

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A opinião é compartilhada pelo secretário nacional de Justiça. “As sinalizações são positivas, por parte do Estado francês. Mas ainda temos que aguardar, sobretudo o trabalho do juiz de instruções”, explicou Vasconcelos, na saída do encontro com a procuradora francesa Eliane Houellte, ocorrido na manhã desta terça. “O Ministério Público francês deu demonstrações bastante positivas quanto ao interesse de cooperar com o Brasil.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, há cerca de um mês, um pedido formal à França para ter acesso às informações relativas às contas secretas de mais de 8,6 mil brasileiros no banco. O escândalo conhecido como SwissLeaks revelou que milhares de clientes do mundo inteiro sonegaram impostos e usaram as contas para lavagem dinheiro, entre outros crimes financeiros. Depois de ter acesso às informações, o Ministério Público poderá abrir investigações a brasileiros suspeitos de irregularidades.

Janot destaca que, por enquanto, o prazo para os dados serem entregues às autoridades brasileiras ainda não foi determinado. “O documento chegou ao procurador-geral de Paris e deve, nos próximos dias, chegar ao Parquet financier [Ministério Público financeiro]. O juiz de instrução está de férias e volta na semana que vem, quando a gente já terá condições de dar um encaminhamento mais positivo.”

Uso de dados para Lava Jato

Questionado se, uma vez obtidas, as informações poderão ajudar a avançar grandes investigaçoes em curso no Brasil, como a Lava Jato, o procurador-geral prefriu desconversar - disse, em francês, que “vamos ver”.

Representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e, eventualmente, do governo podem ter de fazer novas viagens à França para concluir os procedimentos de entrega da documentação. A Receita Federal já esteve em Paris para recolher os detalhes sobre o Brasil, mas os dados permanecem sob sigilo e não podem ser compartilhados com o Procuradoria.

As colaborações tributária e penal são distintas. A partir do momento em que o MPF também tiver acesso às contas, poderá estreitar a cooperação com a Receita na apuração de eventuais crimes cometidos pelos clientes brasileiros.

Reunião com ministra francesa

Nesta tarde, Janot e Vasconcelos foram recebidos pela ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira. O procurador-geral e a ministra já haviam se encontrado ontem, em um colóquio internacional sobre luta contra o terrorismo, ocorrido em Paris. Taubira comemorou o fato de o Brasil estar agilizando a tipificação do crime de terrorismo, delito que ainda não existe no Código Penal do país.

“Estou muito feliz que o Brasil tenha aceito o nosso convite, que o seu grande e lindo país participe das nossas reflexões sobre este assunto. Felizmente o país de vocês ainda não é afetado por atos terroristas”, ressaltou. “O procurador-geral me falou sobre o projeto de lei que está sendo debatido no Parlamento brasileiro, que permitirá que o Brasil enquadre os crimes e procecimentos a serem adotados, se necessário, em casos de atos terroristas.”

Na segunda-feira, Janot declarou que, apesar de não registrar casos de terrorismo, “o Brasil está mudando o olhar” sobre esse tipo de atividade, principalmente com a aproximação das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.