Relatório da HRW critica situação dos presídios brasileiros

Em seu relatório anual divulgado nesta terça-feira (21), a ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) aponta contradições sobre o Brasil: no exterior, o governo brasileiro tornou-se um interlocutor importante na defesa dos direitos humanos, mas dentro de casa a superlotação dos presídios, a violência policial e a impunidade persistem. O estudo aborda a situação dos direitos humanos em 90 países.

Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 da Human Rights Watch (HRW).

O documento da HRW afirma que o Brasil está entre as democracias mais influentes nos assuntos regionais e globais, e nos últimos anos surgiu como uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas para os problemas internacionais de direitos humanos. Porém, no plano interno, o Brasil continua a enfrentar graves desafios de direitos humanos, incluindo homicídios ilegais da polícia, o uso da tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o governo militar do país (1964-1985), diz o relatório.

A situação dos presídios brasileiros continua uma calamidade. Muitas prisões e cadeias brasileiras estão superlotadas e gangrenadas pela violência, constata a HRW, que aponta ainda a explosão do número de presos e a lentidão do poder judiciário.

Segundo a HRW, policiais brasileiros combatem os altos índices de criminalidade e a violência adotando práticas abusivas. A ONG reconhece, por outro lado, que medidas tomadas por autoridades estaduais, para evitar o encobrimento de homicídios ilegais cometidos por policiais, resultaram em uma queda significativa desse tipo de crime no ano passado.

A seguir, trechos do relatório da HWR sobre o Brasil:

Protestos

"A polícia combateu as recentes manifestações pela melhoria dos serviços públicos, contra o alto custo de organização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, em 2014 e 2016, com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha contra os manifestantes de forma desproporcional. Em outubro , a polícia do Rio de Janeiro prendeu mais de 200 pessoas na sequência de um protesto em que os bancos , lojas e prédios foram destruídos. O ministro da Justiça e autoridades de segurança pública no Rio e em São Paulo anunciaram, em novembro, que iriam colaborar mais estreitamente para prevenir e punir a violência dos manifestantes e dos policiais".

Tortura

"A presidente Dilma Rousseff assinou uma lei em agosto passado que cria um Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto de 11 especialistas, com autoridade para realizar visitas sem aviso prévio aos estabelecimentos civis e militares onde as pessoas são privadas de sua liberdade."

Segurança pública e conduta da polícia

"De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não governamental que reúne dados oficiais dos órgãos estaduais e federais, 1.890 pessoas morreram durante as operações policiais no Brasil em 2012, uma média de cinco pessoas por dia. A polícia foi responsável por 362 mortes no estado do Rio de Janeiro e 165 assassinatos no estado de São Paulo, nos primeiros seis meses de 2013. A polícia brasileira justifica rotineiramente essas mortes como resultado de tiroteios com criminosos. Enquanto alguns assassinatos cometidos pela polícia resultam do uso legítimo da força, outros não, conforme a justiça reconhece posteriormente."

"No entanto, obstáculos significativos à prestação de contas de assassinatos em São Paulo persistem, incluindo a ausência de policiais para preservar as provas cruciais, e a falta de pessoal e recursos fornecidos para os procuradores responsáveis pela investigação destes casos permanece insuficiente."

Condições de prisão, tortura e maus-tratos de detentos

"A taxa de encarceramento no país aumentou quase 30% nos últimos cinco anos. A população carcerária adulta já ultrapassa meio milhão de pessoas, 43% mais do que a capacidade dos presídios. Um adicional de 20 mil menores cumprem atualmente penas de prisão. Atrasos do sistema de justiça contribuem para esta superlotação. Cerca de 200 mil detentos estão em prisão preventiva. No caso do Piauí , 66% dos detidos estão em prisão preventiva, a maior taxa no país."

A ONG observa que a superlotação e a falta de saneamento facilitam a propagação de doenças nos presídios brasileiros:

"O acesso dos presos aos cuidados médicos continua a ser inadequado. A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção. A Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes informou que recebeu repetidas e consistentes denúncias de espancamentos de detentos e outras alegações de maus-tratos durante a custódia da polícia. Os agentes da lei que cometem abusos contra os presos e detidos raramente são levados à justiça."

Em um documento divulgado no dia 8 de janeiro, a HRW defendeu a investigação dos homicídios de quatro presos no Complexo Prisional de Pedrinhas, no Maranhão, ocorridos em dezembro de 2013.

“Os crimes macabros registrados em vídeo fazem parte de um problema mais amplo de violência e caos nas prisões maranhenses”, disse Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil. “O Estado deve investigar esses crimes e reestabelecer o controle sobre o sistema com urgência, garantindo, assim, a segurança da população carcerária.”

Síria

O principal foco do Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 é a guerra na Síria. A ONG enfatiza que as potências mundiais não estão tomando medidas suficientes para evitar as atrocidades e a morte em massa de civis sírios.