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Brasil

Governo francês comemora ratificação de tratado para combater garimpo ilegal

media O presidente François Hollande durante discurso na prefeitura de Remire-Montjoly, na Guiana Francesa, em 13 de dezembro de 2013. Reuters

O Senado brasileiro anunciou nesta sexta-feira ter ratificado o acordo firmado pelos governos do Brasil e da França para o combate da exploração ilegal de ouro na Guiana Francesa. O texto, assinado em dezembro de 2008, foi aprovado pelo Senado depois de ter passado pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada durante a visita de estado do presidente François Hollande ao Brasil.

Ao chegar ao na tarde desta sexta-feira a Caiena, vindo de São Paulo, o presidente francês comentou a decisão do Congresso durante um discurso ainda na pista do aeroporto da capital da Guiana Francesa. "Enfim, foi ratificado pelo parlamento brasileiro a lei contra o garimpo ilegal. E vamos até o final nesse combate", declarou.

Hollande voltou a tocar no assunto durante a reunião com autoridades locais na prefeitura de Remire-Montjoly ao mencionar problemas de insegurança no maior território  ultramarino francês. Ele lembrou que no mês passado dois militares foram queimados ao tentar combater a atividade ilegal. "O estado, através do exército faz seu trabalho mas não é suficiente", admitiu.

Hollande esclareceu que o tratado vai permitir que uma área de 150 quilômetros nas fronteiras do Brasil e da Guiana Francesa sejam alvo de ações para impedir a exploração ilegal de ouro.

O acordo prevê, entre outras medidas, maior vigilância sobre a venda de materiais usados para o garimpo, controle sobre as empresas de transporte e adoção de medidas penais contra os traficantes de ouro e de outras atividades ilegais.

“Foi um grande gesto que o Brasil concluiu. Assim que um tratado é assinado, é a palavra de um país", explicou em Caiena a ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira.

“O fato do tratado ter sido ratificado no momento em que nós estávamos em visita ao país, é ao mesmo tempo um grande gesto da parte de um grande país e a concretização de um engajamento para a proteção da Amazônia", afirmou a ministra em entrevista à Rádio França Internacional.

"Nos controles que serão efetuados, as consequências serão sanções penais que correspondam aos atos que forem cometidos”, afirmou.

Em 2008, quando era deputada pela Guiana Francesa, Chistiane Taubira introduziu uma emenda no tratado para a traçabilidade do ouro, para identificar a origem do metal. Segundo ela, é preciso distinguir o ouro produzido de maneira legal do produto retirado através do garimpo ilegal.

A ministra também comemorou o avanço que a ratificação do tratado vai representar para a preservação de um patrimônio natural mundial. “É preciso parar a degradação da Floresta Amazônica . E isso não é uma questão apenas de ser ou não brasileiro. Trata-se de nosso patrimônio comum, da Guiana Francesa, do Brasil, mas também da Venezuela e de outros países. Trata-se de preservar essa Floresta Amazônica porque não é nossa propriedade e sim das gerações futuras", disse.

A ratificação pelo Congresso brasileiro não produziu o mesmo entusiasmo na Associação "Hurleurs de Guyane" (Lutadores da Guiana, em tradução livre). O movimento com20 Ongs de luta pelo meio ambiente e entidades empresariais, fez nesta sexta-feira em Caiena uma manifestação que reuniu cerca de 1000 pessoas para denunciar a exploração ilegal de ouro no território francês.

"Lembramos que mesmo ratificado, o acordo ainda deverá ser aplicada no local, o que está bem longe de acontecer ", lamenta o movimento em um comunicado.

Citando dados oficiais, os "Lutadores da Guiana" afirmam que existem atualmente 473 garimpos clandestinos ativos no território envolvendo cerca de 10 mil pessoas em situação irregular, sendo 80% deles, brasileiros.

 

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