Aprovação de moção sobre Amazônia gera aplausos em Congresso na França

ONGs francesas comemoram nesta sexta-feira (10) a aprovação por unanimidade da moção que pedia a proteção de 80% da bacia amazônica até 2025 no congresso da União Internacional para a Conservação da Natureza, realizado em Marselha. Os participantes aplaudiram a decisão quando o resultado foi anunciado.

Vista aérea da Amazônia, uma das áreas do planeta com maior biodiversidade. AFP - RAUL ARBOLEDA

O texto pede aos Estados-membros da organização que se comprometam a "proteger, conservar e administrar de forma sustentável pelo menos 80% da Amazônia até 2025, em colaboração com os povos nativos e reconhecendo as lideranças indígenas, que devem dar seu consentimento prévio e livremente informado" sobre atividades em suas terras. Foi a primeira vez que os indígenas participaram em condição especial neste congresso, com direito a se pronunciar oficialmente, mas sem direito a voto.

Além do Brasil, oito países e territórios compartilham a bacia amazônica, considerada uma das áreas do planeta com maior biodiversidade. A moção pede aos "Estados e agências governamentais" desses países que "reconheçam plenamente e delimitem todas as terras e territórios ancestrais pertencentes aos povos indígenas".

A resolução lembra ainda que, em 2020, a Amazônia perdeu pelo menos 2,3 milhões de hectares, devido ao desmatamento, "o que significa um aumento de 17% em relação a 2019". O governo francês, que sedia a UICN, está determinado a acabar com o chamado desmatamento importado – quando a compra de produtos agrícolas por um país gera devastação no país produtor e exportador, o que acontece com o plantio de soja e atividade pecuária em áreas antes ocupadas pela floresta.

As resoluções adotadas pelos 160 países participantes do congresso vão inspirar a Conferência da ONU sobre a Biodiversidade, que foi adiada por causa da pandemia, mas está prevista para contecer em abril de 2022 na China.

Controle rígido da exploração de minério

O Comitê Francês da UICN celebrou também a aprovação de uma moção que recomenda o controle rígido da exploração de minério. A proposta incentiva a indústria a funcionar numa lógica muito mais circular, reciclando materiais que já foram extraídos do solo para atender a demanda, em vez de abrir novas minas, que geralmente ficam localizadas em países pobres e em áreas intocadas.

O garimpo e a extração de minério na região norte do Brasil constituem o exemplo típico de atividade que acaba gerando invasão de terras, expulsão de população nativa e degradação do solo. 

Os participantes adotaram por ampla maioria uma moção para "fortalecer a proteção dos mamíferos marinhos por meio da cooperação regional", prevendo a criação de "zonas de proteção reforçadas" e proibição da pesca em períodos de reprodução das espécies. Esse texto propõe a redução da velocidade dos navios para não degradar ainda mais o ecossistema marinho.

As resoluções da União Internacional para a Conservação da Natureza, que reúne 1.400 membros, entre Estados, agências governamentais, ONGs e empresas, não geram nenhuma obrigação legal aos países, mas têm um impacto político, porque costumam orientar as políticas ambientais adotadas por seus membros.

Constrangimento para Bolsonaro

A unanimidade na aprovação da moção de proteção da Amazônia cria mais um constrangimento para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que mente sobre ações de combate ao desmatamento e não respeita os compromissos ambientais assumidos pelo país no passado. O governo brasileiro enviou ao evento apenas um diplomata da embaixada na capital francesa.

Havia quase 30 moções consideradas urgentes em análise no congresso. Entre elas, o uso de biologia sintética; uma moção sobre o aumento do risco de propagação da zoonose, devido à perda de biodiversidade; duas moções relacionadas com as negociações internacionais para estabelecer um novo marco mundial para a proteção da natureza; mudança climática; e uma moção a favor de uma "moratória sobre a mineração no fundo do mar".