Europa será pioneira no mundo a regulamentar a inteligência artificial

A União Europeia está a um passo de se tornar a pioneira no mundo a adotar uma legislação para limitar os excessos da Inteligência Artificial (IA), mas ao mesmo tempo, garantir a tecnologia. O projeto de lei a ser votado esta semana no plenário do Parlamento Europeu prevê, entre outras medidas, a proibição da vigilância biométrica, do reconhecimento facial em espaços públicos e do rastreamento por inteligência artificial.

Europa será pioneira no mundo a regulamentar a inteligência artificial REUTERS - FLORENCE LO

Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

Hoje em dia basta fazer uma rápida pesquisa online para checar as inúmeras ferramentas digitais disponíveis para criar textos, imagens e códigos, a partir de fragmentos de informações disponíveis na internet. O mais famoso entre os softwares de Inteligência Artificial (IA), o ChatGPT, pode, por exemplo, conversar com os usuários, traduzir textos em apenas alguns segundos e sugerir ideias, entre outros “talentos”.

O que preocupa Bruxelas é que geradores de conteúdo como este também possam ser usados para difundir desinformação, manipular a opinião através da criação de imagens falsas, ou se tornar uma ferramenta para regimes autoritários adotarem sistemas de vigilância em massa. Na visão da União Europeia um dos pontos básicos contemplados em sua regulamentação será a supervisão humana da inteligência artificial. O que significa que todo o processo - desde o início da operação, passando pela coleta de dados até a aplicação da tecnologia -, deve ser supervisionado por pessoas.

Quatro níveis de risco

Certamente o crescimento e riqueza da Europa neste século vão estar ligados ao modo como o continente fará uso de dados e tecnologias conectadas. Neste contexto, especialistas afirmam que a Inteligência Artificial, uma tecnologia extremamente poderosa, pode e será usada para o bem e para o mal.

Há dois anos a Comissão Europeia propôs um projeto ambicioso para regulamentar a inteligência artificial com quatro níveis de risco – de baixo a inaceitável – que indicam o grau de perigo que a nova tecnologia ofereceria nas áreas da saúde, segurança e direitos fundamentais. O documento do executivo europeu prevê multas de até € 30 milhões ou 6% da receita global das empresas, para quem desrespeitar as regras.

O projeto de lei também propõe a criação de um Conselho Europeu de Inteligência Artificial para supervisionar a implementação da lei e garantir a sua aplicação no bloco. Entretanto, as chamadas Big Techs [gigantes da tecnologia] só deverão adotar estas novas regras, a partir de 2026. Em função disso, várias alternativas, como o código voluntário, estão sendo propostas para tentar limitar os riscos da IA.

A União Europeia inclusive pediu às grandes empresas de tecnologia como Meta – do Instagram e Facebook, Google, YouTube e TikTok que comecem a alertar seus usuários sobre conteúdos com potencial de desinformação gerados por inteligência artificial antes mesmo das leis digitais entrarem em vigor. Mais de 40 empresas já aderiram ao código de conduta voluntário da UE, com exceção do Twitter de Elon Musk que saiu no mês passado.

Votação no Parlamento Europeu

Esta semana o projeto de lei sobre a regulamentação da Inteligência Artificial será submetido à votação plenária no Parlamento Europeu. As comissões parlamentares do Mercado Interno e das Liberdades Civis aprovaram, no mês passado, um texto de compromisso mais rígido para a Lei da Inteligência Artificial. Os deputados europeus concordaram em proibir a identificação biométrica remota - com técnicas auxiliadas pela IA - para reconhecer pessoas a partir de fotos ou filmagens em locais públicos.

Além disso, os parlamentares querem regras para as inteligências artificiais que criam conteúdo a partir de entrada humana limitada como o ChatGPT ou a ferramenta de geração de imagens Midjourney. Para eles, esses sistemas devem ter altos padrões de transparência, ser alinhados com os direitos humanos e as empresas devem informar o conteúdo protegido por direitos autorais usado para treinar esses modelos. Depois do voto na quarta-feira (14), as negociações devem passar para uma nova etapa quando os legisladores finalizarão os detalhes com a Comissão Europeia e países membros do bloco.