Governo italiano acaba com concessões de praias privadas, que terminam em 2023

Com o céu azul e as temperaturas amenas da primavera na Itália, muita gente já começa a frequentar as praias do país. No mês de maio tem início a abertura dos estabelecimentos balneários, mas seus proprietários estão insatisfeitos. Uma recente decisão judicial do Conselho de Estado estabeleceu que as concessões de praias privadas do país devem terminar até no final de 2023.

Na Itália costuma-se dizer que a areia é o ouro de todos para vantagem de poucos. O país tem cerca de 8.000 km de costa, incluindo ilhas, mas estima-se que apenas metade tenha características adequadas a balneação. AP - Alessandra Tarantino

O setor balneário vive o difícil fim do monopólio de concessões. A Itália tem cerca de 8.000 km de costa, mas a estimativa é que apenas metade possa ser aberta ao público. Isso se deve não apenas às características da costa, mas também à acessibilidade. Algumas das áreas são estruturas militares, portuárias e urbanas. Em cerca de 4.000 km de costa arenosa, quase 50% das praias é de uso privado.

Os estabelecimentos balneários ocupam praias e trechos de costa que pertencem ao Estado e não podem ser vendidas, mas dadas em concessão. As concessões italianas sempre foram pouco transparentes e os controles superficiais. Essa prática viola as normas de concorrência estabelecidas pela União Europeia há 15 anos, conhecida como diretiva Bolkestein (nome do Comissário Europeu responsável pela pasta entre 1999 e 2004), criada para facilitar o comércio transfronteiriço de serviços.

A Itália ignorou as regras da UE. Em 2018, o então governo de Giuseppe Conte ampliou as concessões até 2033. No entanto, em novembro do ano passado os juízes do Conselho de Estado determinaram que as concessões aos estabelecimentos balneários devem terminar até o final de 2023. A sentença também deixou claro que não haverá prorrogação e, a partir de 2024, serão feitas novas licitações. 

Divisão política

A perspectiva de uma nova fase de liberalização do setor divide os partidos que apoiam o governo Draghi em duas frentes opostas. Os progressistas do Movimento 5 Estrelas e o Partido Democrático aplaudem a recém-descoberta legalidade e concorrência.

A  frente unida de centro e extrema direita que reúne Liga, Forza Italia e Fratelli d'Italia dizem-se contra uma sentença considerada "injusta", que poderia mergulhar o “turismo à beira-mar no caos”. O lobby dos proprietários de balneários é muito forte em toda Itália. São cerca 30 mil empresas representadas, 800 mil trabalhadores e um volume de negócios de 15 bilhões de euros por ano.

De acordo com dados publicados pela autoridade da concorrência e do mercado, em 2019 as concessões litorâneas estatais foram 29.693. Destas, 21.581 foram concedidas com uma anuidade inferior a € 2.500, aproximadamente R$ 13 mil.

Neste mesmo ano, o Estado arrecadou um total de € 115 milhões com as concessões, um valor muito baixo, se comparado ao volume de negócios total dos estabelecimentos balneares, que a consultoria Nomisma estimou em € 15 bilhões.

Essa disparidade perdura há décadas. Em alguns casos, os estabelecimentos balneários são administrados pela mesma família desde o início do século passado, regidos por acordos não escritos, troca de favores e aluguéis baixíssimos, com a justificativa de incentivar o turismo. 

Por exemplo, na praia próxima a Roma, em Ostia, os donos tomam decisões sem consultar a administração local. Alguns até ampliam os metros quadrados de área de praia concedida trazendo caminhões de areia paga com o dinheiro público para a luta contra a erosão.

Alguns estabelecimentos cobram a entrada, outros apenas o serviço que inclui cadeira, espreguiçadeira e guarda-sol a partir de € 12 euros, cerca de R$ 63. Dependendo do local, o preço pode ser acima de € 300, ou seja, mais de R$ 1600. O lucro dos estabelecimentos também vem de outros serviços, como academia, restaurante e piscina.

Máfia em balneários

Segundo os dados da Direção Investigativa Anti Mafia, de 2013 a 2017, 10 estabelecimentos balneários ligados a grupos mafiosos foram confiscados.  O estabelecimento em Ostia, chamado Village, transformou-se em um exemplo.  Em 2016 o local, acusado de estar ligado à máfia, foi confiscado e, no ano passado passou a ser administrado pela Fundação Senior Italia, uma ONG que promove iniciativas sociais, culturais e recreativas para idosos.