Espanha: projeto de orçamento 2022 prevê gasto recorde e ajuda para jovens

O governo espanhol envia ao Congresso nesta quarta-feira (13) sua proposta de orçamento para o ano de 2022. O projeto de lei prevê gastos recordes e tem foco especial nos jovens, que passarão a receber uma ajuda mensal de € 250 para pagar o aluguel e um vale-cultura de € 400 euros ao completarem 18 anos.

Vacina contra a Covid-19 foi amplamente aceita pelos espanhois. Madri, 23 de julho de 2021. REUTERS - JUAN MEDINA

Por Denise Menchen, correspondente da RFI Brasil em Madri

Segundo o governo, o objetivo é a “recuperação com justiça social”, após a forte recessão causada pela pandemia de Covid-19. Já a oposição considera a proposta um passo a mais em direção à ruína do país.

O projeto do orçamento foi finalizado pelo Executivo na semana passada, com duas semanas de atraso em relação ao cronograma original e após intensas negociações entre os partidos que compõem o governo. O acordo foi alcançado apenas após o Partido Socialista, do primeiro-ministro Pedro Sánchez, ceder à pressão dos aliados para enviar ao Congresso ainda neste ano uma nova lei de moradia.

Essa lei, que ainda precisa ser detalhada, prevê uma série de medidas para facilitar o acesso à moradia no país. Uma delas é uma ajuda mensal de € 250 para o aluguel, a ser paga por dois anos aos jovens de 18 a 35 anos que tenham salário anual inferior a € 23.725,00. O valor reservado no orçamento para essa medida é de cerca de € 200 milhões apenas em 2022.

Além disso, a lei também deve incluir benefícios fiscais para os pequenos proprietários de imóveis que decidam baixar o valor do aluguel, a regulação dos preços cobrados pelos grandes proprietários (aqueles com dez ou mais imóveis), o aumento da taxação dos apartamentos vazios e o maior investimento público em programas de habitação.

A previsão é que a chamada Lei de Moradia seja enviada ao Congresso ainda neste ano, como parte do acordo para a aprovação do orçamento. A oposição, porém, vem criticando veementemente o que considera uma intervenção indevida na propriedade privada. Para o Partido Popular, o governo deveria facilitar o investimento privado para aumentar a oferta de imóveis disponíveis no mercado, especialmente nos maiores centros urbanos.

Alguns especialistas também temem que a ajuda aos jovens possa levar a um aumento generalizado no valor do aluguel caso as demais medidas se mostrem insuficientes para segurar os preços.

Aposta na juventude

O governo, porém, defende que o orçamento é a “maior aposta” já feita na juventude do país. Além do vale-aluguel, o planejamento inclui um vale-cultura de € 400 que será concedido a cerca de 500 mil jovens que completam 18 anos de vida ao longo de 2022. Os recursos poderão ser gastos com literatura, teatro, cinema, música e outros produtos culturais, com exceção de touradas, numa forma de ajudar esse setor tão atingido pelas medidas restritivas impostas pela pandemia. Além disso, o valor reservado para a concessão de bolsas de estudo também é recorde, chegando a € 2,2 bilhões.

No total, o gasto público não-financeiro previsto para 2022 chega a € 196,1 bilhões. Segundo a ministra da Fazenda María Jesús Montero, seis de cada dez euros serão destinados a políticas sociais. Os salários do funcionalismo público terão um reajuste de 2%, e as aposentadorias, de até 3%. A previsão de investimentos também é recorde, superando € 40 bilhões, com destaque para o setor de pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com o governo, o aumento dos gastos públicos será acompanhado por uma redução do déficit público. Isso será possível por dois motivos: de um lado, a ajuda recebida pela União Europeia, e, de outro, o aumento da arrecadação devido à retomada da atividade econômica.

Ao longo de 2022, a Espanha espera receber € 27,6 bilhões a fundo perdido do chamado mecanismo de recuperação europeu, criado para atenuar o impacto econômico e social da pandemia e fazer avançar a transição ecológica e digital no bloco. Para isso, precisará se submeter a avaliações semestrais em que a Comissão Europeia verificará o avanço das reformas estruturais e dos investimentos no país. Caso não cumpra os requisitos, poderá ficar sem o dinheiro.

Vacinação ajuda economia

A previsão otimista sobre o déficit também se baseia no impacto positivo da retomada da economia, especialmente com o avanço da campanha de vacinação contra a Covid. Na Espanha, quase 90% da população com 12 anos ou mais de idade já recebeu o esquema vacinal completo, o que vem permitindo a retomada do turismo e da vida social. Após o tombo de 10,8% no PIB de 2020, o governo estima um crescimento de 6,5% neste ano e de 7% em 2022. Já o desemprego, que fechou o ano passado em 15,5%, deve voltar para 14,1% em 2022 — mesmo nível pré-crise.

De acordo com as estimativas da Fazenda, isso deverá levar a um aumento de 8,1% na arrecadação em 2022. Assim, o déficit público cairia a 5% do PIB, após ter atingido um de seus maiores patamares históricos em 2020, de 11%. Já a dívida pública deve fechar o ano de 2022 em 115,1% do PIB, quatro pontos percentuais abaixo do patamar de 2020, mas ainda uma das mais altas da Europa.

Para Pablo Casado, líder do oposicionista Partido Popular, o governo está “hipotecando" o futuro das gerações mais jovens ao prever o aumento dos gastos públicos com base em projeções que ele considera irrealistas e irresponsáveis. Segundo ele, basta a Espanha perder o apoio da União Europeia para o país “quebrar”.

Apesar disso, a expectativa de analistas locais é que o orçamento consiga o apoio necessário no Congresso e seja aprovado a tempo de entrar em vigor em janeiro.