Deputados chavistas tomam posse na nova Assembleia da Venezuela reforçando isolamento de opositores

Os 277 deputados eleitos para a Assembleia Nacional da Venezuela tomam posse nesta terça-feira (5), devolvendo aos chavistas o controle do Parlamento venezuelano. Sob críticas da comunidade internacional, o governo recupera o único poder que estava nas mãos da oposição. Apesar das restrições do Tribunal Supremo de Justiça, o opositor Juan Guaidó defende a instauração de um organismo legislativo paralelo contra o governo de Nicolás Maduro.

Assembléia Nacional em Caracas, Venezuela, domingo, 3 de janeiro de 2021. AP - Matias Delacroix

Elianah Jorge, correspondente da RFI em Caracas

Um mês depois das eleições legislativas de 6 de dezembro, que foram marcadas por uma forte abstenção, os deputados chavistas voltam a ocupar o Palácio Legislativo no centro de Caracas. A posse ocorre em meio a um aumento de casos da Covid-19 e da implementação da semana de quarentena rígida imposta pelas autoridades.

Os aliados do chavismo comemoram a reconquista do segundo poder mais importante do país, após cinco anos de domínio da oposição. Para o governo madurista, essa retomada significa o controle absoluto das principais instituições do Estado, a consolidação da era Maduro e o banimento da oposição da cena política. Esse longo período foi pontuado por medidas radicais, algumas delas violentas e arbitrárias: dezenas de opositores foram perseguidos, presos, precisaram se exilar e até mesmo fugir do país.

Agora, o chavismo terá 256 das 277 cadeiras da Assembleia Nacional, após os principais partidos de oposição terem se negado a participar da eleição passada, que classificaram como uma "fraude”. As poucas vagas conquistadas pela oposição correspondem a representantes que tiveram seus cargos indicados pelo Tribunal Supremo de Justiça. Esta vertente também é conhecida como “dialoguista” (do termo em espanhol), depois de ter participado, no ano passado, de encontros com integrantes do governo Maduro.

De acordo com o deputado eleito e homem forte do chavismo Diosdado Cabello, a presidência da Assembleia Nacional será assumida por Jorge Rodríguez, que ocupou o cargo de ministro da Comunicação e é irmão da vice-presidente Delcy Rodríguez. A vice-presidência da Casa ficará a cargo de Iris Varela, que esteve à frente do Ministério de Assuntos Penitenciários. Os dois são reconhecidos pela forte influência dentro do círculo imediato de Nicolás Maduro. Além disso, entre os eleitos estão o filho do presidente, Nicolás Maduro Guerra, e a primeira-dama, Cília Flores.

Analistas afirmam que esta formação aponta para uma "dinastia Maduro", demonstrando o superpoder que o herdeiro político de Hugo Chávez (1999-2013) conquistou desde que tomou posse, em 2013, até hoje.

Reinstitucionalização do país 

Tanto chavistas quanto opositores “dialoguistas” concordam que é preciso reinstitucionalizar o país. No caso do governo, a oposição que tomou posse em 2015 estava focada na destituição de Maduro. Na época, os opositores defendiam a renúncia do presidente em um prazo de seis meses. O opositor Leopoldo López, hoje refugiado na Espanha, organizou em 2014 a operação “A Saída”, marcada pelos primeiros protestos contra Maduro. Em 2017, após uma manobra antidemocrática, os opositores voltaram às ruas em duradouras e violentas manifestações. A última ação contra o presidente foi de responsabilidade de Juan Guaidó. Ele também fixou um ultimato para que Maduro deixasse o governo. Agora, o grupo recém-eleito de “dialoguistas” e a maioria chavista defendem a "reinstitucionalização" como uma espécie de "limpeza da casa", para poder legislar para o país. 

O primeiro desafio do novo Parlamento será conseguir que 277 deputados trabalhem adequadamente em um espaço concebido para 167 cadeiras. Algumas mudanças foram realizadas, mas o Palácio Legislativo permanece exíguo. A decisão de inflar o Parlamento foi anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A meta era atender aos interesses dos partidos políticos e dar fim à Assembleia Constituinte, composta por centenas de deputados – todos ligados ao chavismo.

Entre as primeiras ações do novo plenário são esperadas investigações contra deputados opositores que legislaram entre 2015-2020. Os chavistas acusam os ex-parlamentares de "roubo" e "malversação" de recursos de empresas e organismos estatais. Os aliados de Maduro alegam que as irregularidades teriam aumentado após a posse, em janeiro de 2019, de Juan Guaidó como presidente do Parlamento e presidente interino.

Segundo Tania Díaz, que hoje toma posse na bancada chavista, a Assembleia Nacional irá “exigir o fim da agressão estrangeira à Venezuela”. Esta proposta pode significar mais um embate com a comunidade internacional, embora alguns países não tenham reconhecido os resultados da última eleição.      

Estratégia incerta de Guaidó

Juan Guaidó havia convocado um protesto nesta terça-feira (6) contra a posse da nova Assembleia Nacional. Porém, Maduro determinou uma semana de "quarentena radical" no país contra a epidemia de coronavírus, decisão que esvaziou os planos do opositor.

Para se manter no cargo de parlamentar e na liderança opositora, o jovem político se respalda na consulta popular feita online em dezembro passado, na qual os venezuelanos manifestaram rejeição ao governo de Maduro. Mas a teimosia de Guaidó pode significar o isolamento dele no âmbito político nacional. Nesta segunda-feira (4), diversos parlamentares de oposição se distanciaram de Guaidó e disseram pelas redes sociais que não seriam mais deputados a partir de hoje.

Guaidó insiste em levar adiante a proposta de uma Assembleia paralela e na prorrogação de seu mandato até 2022. Ele planeja manter em funcionamento uma comissão parlamentar até a realização de eleições presidenciais e parlamentares livres ainda este ano.

Sem dar maiores informações sobre hora e local, o opositor agendou para hoje a instalação de seu Parlamento paralelo. Desta maneira, Guaidó tenta manter o apoio dos mais de 50 países que o reconheceram como o presidente interino da Venezuela. No entanto, ele não conquistou apoio para suas propostas e gerou um profundo cansaço na população que nele via a salvação do país.

O Tribunal Supremo de Justiça determinou a ilegalidade da continuidade do político em cargo parlamentar sem o devido processo eleitoral. Caso ele insista, poderá ser preso ou precisará recorrer à clandestinidade como muitos de seus colegas. Guaidó avisou previamente que não tem planos de deixar a Venezuela.

Países não reconhecem novo Parlamento

As eleições de dezembro passado foram seriamente criticadas por diversos países. O processo não foi reconhecido pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Na última segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reconheceu a continuidade do mandato da Assembleia Nacional e Guaidó como presidente interino. Posição similar foi adotada pelo Canadá e pelo Japão, que continuarão reconhecendo o Parlamento eleito em 2015 e, por consequência, Guaidó como presidente interino. Alguns desses países pedem a restauração da democracia na Venezuela.