Jovens portugueses denunciam 32 países por inação climática no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) começou a examinar nesta quarta-feira (27) a denúncia apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países que eles consideram não fazer o suficiente para conter as mudanças climáticas.

Jovens portugueses ao chegar na Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, 27/09/23. © AFP - Frederick Florin

Os jovens, com idades entre 11 e 24 anos, afirmam que sofrem de ansiedade "diante das catástrofes naturais e da perspectiva de viver em um clima cada vez mais quente".

A ação, que segue outras demandas recentes da luta por justiça climática, foi decidida após os violentos incêndios florestais de 2017 em Portugal, que mataram mais de 100 pessoas.

Alguns demandantes alegam alergias e problemas respiratórios durante e depois dos incêndios, doenças que podem persistir com o aquecimento do planeta.

"Os governos europeus não nos protegem", lamenta André Oliveira, 15 anos, um dos seis jovens que levaram o caso ao tribunal com sede em Estrasburgo, leste da França.

"Estamos na linha de frente das mudanças climáticas na Europa: mesmo em fevereiro (inverno no hemisfério norte), às vezes a temperatura chega a 30 graus (Celsius). As ondas de calor são cada vez mais graves", acrescenta.

André e os cinco outros jovens acusam os 27 países da União Europeia, mais Rússia, Turquia, Suíça, Noruega e Reino Unido, de não terem limitado de maneira suficiente as emissões de gases de efeito de estufa.

Em termos jurídicos, o grupo alega que a inação viola o direito à vida e o direito ao respeito à vida privada e familiar, estabelecidos pelos artigos 2 e 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Os advogados Gerry Liston, da ONG britânica Global Legal Action Network (GLAN, na sigla em inglês), que apoia os jovens demandantes, espera que uma sentença do TEDH atue como "um tratado vinculante imposto pelo tribunal" aos Estados e que exija "a aceleração dos esforços para mitigar as mudanças climáticas".

Uma vitória nesse caso seria um ponto de inflexão no âmbito jurídico, porque a decisão solicitada seria "juridicamente vinculante", sustenta Liston, obrigando os países a "acelerar os esforços para reduzir a mudança climática".

Os ativistas recorrem cada vez mais à justiça para forçar os governos a agir contra o aquecimento global. Em agosto, um tribunal do estado americano de Montana decidiu a favor de um grupo de jovens que acusava as autoridades locais de violação de seus direitos a um meio ambiente limpo.

O TEDH classificou o caso como "questão prioritária". Uma fonte do tribunal declarou à AFP que "é um processo único", em particular pelo número de Estados acusados.  

Vidas em risco

Porém, antes de qualquer julgamento, os juízes devem examinar a admissibilidade da demanda, porque os jovens recorreram diretamente ao TEDH, sem passar pelos tribunais nacionais.

Os denunciantes argumentam que tentar apresentar casos separados em todos os 32 países seria uma "carga excessiva e desproporcional" para um processo que exige atenção urgente.

"Se vencermos o nosso caso, os governos que não cumprem suas promessas serão punidos, porque colocam em risco a vida das pessoas", afirmou André Oliveira.

O adolescente tem asma e não pode praticar esportes em dias de calor intenso. "Cada vez temos mais medo", disse.

Cláudia Agostinho, a denunciante mais velha, afirma que por ser de uma zona rural, onde as raízes familiares são importantes, acredita ter uma responsabilidade com os filhos que pretende ter.

"É necessário tomar medidas para garantir o direito a uma vida saudável, que é o direito mais básico de qualquer ser humano. É tudo que pedimos aos governos. É o básico", afirma.

(Com informações da AFP)