Quem ganha e quem perde com a disputa entre o Facebook e o governo da Austrália?

Desde a manhã desta quinta-feira (18), nenhum conteúdo de notícias pode ser visualizado no Facebook na Austrália. O bloqueio imposto pela rede social é uma retaliação a uma legislação atualmente em discussão no Parlamento australiano, que pretende obrigar os gigantes da tecnologia a pagarem por compartilhar notícias. O resultado dessa queda de braço entre a gigante americana e o governo da Austrália pode influenciar ações semelhantes em outros países.

Fotomontagem dos jornais australianos em guerra contra o Facebook. REUTERS - STRINGER

O novo projeto de lei australiano pretende forçar as empresas reunidas no acrônimo GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple) a pagar às empresas jornalísticas pelo conteúdo que colocam em suas plataformas. O governo também tem a intenção de distribuir as receitas de publicidade online de forma mais equitativa entre o GAFA e a mídia local, outra medida reprovada pelo Facebook.

De acordo com o organismo de controle da concorrência da Austrália, para cada 100 dólares gastos em publicidade online, o Google leva 53, o Facebook, 28, e o restante é dividido entre os demais. Para uma concorrência mais justa, a Austrália deseja que Google e Facebook paguem pelo uso de conteúdos de notícias, caros de produzir, em suas buscas e feeds. Depois de muitas idas e vindas, a Câmara de Representantes aprovou versões levemente modificadas desta proposta legislativa, e o Senado está prestes a fazer o mesmo.

Após a retirada de notícias pelo Facebook nesta quinta-feira, o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, ressaltou a vontade de seguir adiante com a legislação, apesar da pressão.

Promoção de teorias da conspiração

A decisão da gigante americana é denunciada por unanimidade na Austrália. "Uma posição perigosa e também irresponsável", criticou Marcus Strom, presidente do principal sindicato de jornalistas do país. “O Facebook permite que grupos conspiracionistas como o QAnon e outros promovam notícias falsas, enquanto, ao mesmo tempo, censura informações independentes e verificadas, em um momento em que os australianos precisam de informações confiáveis ​​sobre a pandemia", disse o presidente da Aliança Mídia, Entretenimento e Artes.

O bloqueio imposto pela gigante americana não atinge apenas conteúdo de notícias da mídia. Centenas de outras páginas, incluindo aquelas de agências governamentais e serviços de saúde, foram fechadas e seu conteúdo apagado. Quinta-feira pela manhã, os serviços de bombeiros, saúde e meteorologia de todo o país viram as suas páginas interrompidas na rede social, quando várias regiões enfrentavam situações de emergência.

A rede social criada pelo americano Mark Zuckerberg reagiu às críticas. “O compromisso da empresa com a luta contra a desinformação não mudou”, afirmou um porta-voz do Facebook. "Direcionamos as pessoas a informações oficiais sobre saúde e as notificamos sobre atualizações por meio de nosso centro de informações Covid-19", acrescentou.

O porta-voz disse ainda que as páginas oficiais do governo "não deveriam ser afetadas" pela retaliação. A empresa informou que iria reativar as páginas que foram "inadvertidamente" suspensas. Outros sites no país também foram afetados por essa medida e seu funcionamento voltou ao normal ao longo das horas.

Google assina acordo com News Corp

A atitude do Facebook está em total contradição com a Google, que anunciou nos últimos dias ter assinado acordos com vários grupos de imprensa australianos. O site de busca concordou na quarta-feira (17) em pagar "somas significativas" em troca do conteúdo do grupo de imprensa News Corp, do bilionário Rupert Murdoch. Este foi o primeiro contrato desse tipo concluído com veículos australianos. Entretanto, críticos alegam que as novas normas equivalem a um presente do governo conservador da Austrália a seus aliados da News Corp, que enfrentam dificuldades financeiras em seus jornais. 

Diante do desafio do Facebook, Josh Frydenberg, ministro das Finanças da Austrália, declarou que o Executivo australiano não recuaria: “O governo Morrison continua totalmente empenhado em aprovar esta lei e implementá-la". E prosseguiu: "O Parlamento australiano deve aprovar este projeto de lei até o final do mês, o mais tardar".

Por que o tema chama a atenção ao redor do mundo?

Embora as novas regras sejam aplicadas apenas na Austrália, os reguladores de outros países observam se o sistema funciona e se poderá ser reproduzido pelo mundo. 

A Microsoft – que poderia ganhar uma fatia de mercado com sua ferramenta de busca Bing – apoiou a proposta e pediu explicitamente a outros países que sigam o exemplo da Austrália, argumentando que o setor tecnológico tem que dar um passo adiante para apoiar o jornalismo independente, "o coração de nossas liberdades democráticas".

Os legisladores europeus também falaram de maneira favorável sobre as propostas australianas, enquanto eles elaboram sua própria legislação sobre o mercado digital na União Europeia.

A medida do Facebook também levantou questões sobre a "soberania digital" dos países, porque algumas páginas na rede social usadas para alertar a população sobre incêndios, inundações e outras catástrofes foram afetadas por engano.

A empresa atuou rapidamente para solucionar o erro, mas o incidente gera uma questão fundamental: as redes sociais podem ter a capacidade de eliminar unilateralmente serviços de resposta às crises?

Por que Google e Facebook são contrários a regulamentações?

Em termos gerais, Facebook e Google se opõem às regulamentações em todo mundo que ameaçam minar seu modelo de negócio, algo que permitiu que se transformassem em algumas das maiores e mais rentáveis empresas do mundo.

As duas companhias afirmam que não têm problema em pagar pelas notícias e, de fato, já pagam a algumas organizações por seus conteúdos. Sua principal objeção é que digam o quanto devem pagar.

Na proposta australiana, um árbitro independente poderia decidir se os acordos alcançados são justos, para garantir que as empresas de tecnologia não utilizem seu poder publicitário para determinar as condições. Isto vai muito além da legislação europeia, que estimula os acordos entre redes sociais e os grupos tradicionais de mídia.

O que essa disputa significa para os usuários?

O criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, advertiu que abrir o precedente de começar a cobrar pelos links poderia abrir uma caixa de Pandora de queixas monetárias. "Os links são fundamentais para a web", afirmou ele durante uma audiência no Senado australiano. "Se este precedente for seguido em outros lugares, isto pode tornar a web inviável ao redor do mundo", completou.

Tanto Facebook como Google argumentam que a nova regulamentação provocaria o fim de alguns de seus produtos mais populares.

A decisão do Facebook de bloquear as notícias na Austrália seria difícil de repetir, no entanto, em mercados maiores como Estados Unidos e Europa, porque isto poderia afetar os resultados da empresa.

Com informações de agências