Irã pode reivindicar fundos bloqueados pelos EUA, diz Corte de Haia

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que o Irã terá o direito de reivindicar bilhões de dólares bloqueados pelos Estados Unidos. Washington quer entregar os recursos às vítimas dos ataques atribuídos a Teerã.

O secretário de Estado americano, Milke Pompeo, e o minsitro polonês das Relações Exteriores, Jacek Czaputowic. Janek SKARZYNSKI / AFP

Os juízes rejeitaram os argumentos dos Estados Unidos, que alegavam que os iranianos têm as "mãos sujas" por supostos laços com organizações terroristas. Além disso, alegam os EUA, a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, não tinha jurisdição para analisar o caso. No entanto, o tribunal considerou ter todos os poderes para se manifestar sobre este assunto, um caso delicado que pode reacender as tensões entre Washington e Teerã, com relações cortadas desde 1980.

Durante as sessões plenárias, cujas datas ainda não foram definidas, a Corte examinará a questão central para saber se o Irã poderá efetivamente recuperar os US$ 2 bilhões congelados por decisão de Washington.

"Os Estados Unidos continuarão defendendo com determinação as vítimas do terrorismo e resistindo aos esforços do Irã para impedir sua indenização legal", reagiu o Departamento de Estado americano em um comunicado.

Em junho de 2016, o Irã iniciou o procedimento na Corte para obter o desbloqueio dos recursos, autorizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em abril do mesmo ano.

Indenização às vítimas

Os recursos correspondem a títulos de investimentos adquiridos pelo Banco Central do Irã. Os tribunais americanos decidiram bloquear os valores para indenizar cidadãos do país vítimas de ataques terroristas – um argumento duramente questionado por Teerã. As somas foram pedidas por cerca de mil vítimas e familiares de vítimas de atentados executados ou apoiados por Teerã, segundo a Justiça americana.

Entre essas vítimas estão familiares de 241 soldados americanos assassinados em 23 de outubro de 1983 em dois atentados suicidas contra tropas americanas e francesas da força multinacional de segurança em Beirute. Em sua denúncia, o governo iraniano garante que Washington violou um tratado bilateral assinado em 1955 pelo xá do Irã e o governo americano sobre as relações econômicas e os direitos consulares.

Revés para Washington em Haia

Em outubro passado, em outro processo, os juízes da Corte pediram a Washington que colocassem um fim às sanções contra o Irã, que afetam bens utilizados "com fins humanitários". A decisão representou uma derrota para os Estados Unidos, que em maio se retirou do acordo nuclear iraniano. Pouco após o anúncio da Corte, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos dariam fim ao tratado de amizade de 1955, invocado pela Corte para justificar sua decisão.

O tratado de amizade de 1955 é o principal argumento de Teerã na tentativa de recuperar ativos congelados por Washington. A invocação do tratado de 1955 por parte de Teerã "constitui um abuso de direito" porque "as relações de amizade nas quais se baseia não existem mais", afirmou Richard Visek, representante dos Estados Unidos.

Conferência em Varsóvia

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse nesta quinta-feira (14) que deseja o “surgimento de uma nova era de cooperação” para enfrentar os desafios no Oriente Médio, citando a questão do programa nuclear do Irã e os conflitos na Síria, no Iêmen e entre Israel e Palestina. A declaração foi dada no início da conferência em Varsóvia, na Polônia, que começou na quarta-feira, com a presença de chanceleres e representantes de mais de 60 países.

A ausência dos ministros das Relações Exteriores da França e da Alemanha no evento revela as tensões crescentes entre os Estados Unidos e a União Europeia em relação à retirada americana do acordo nuclear iraniano e o restabelecimento das sanções americanas contra Teerã. Aliados europeus de Washington temem que a cúpula se transforme em uma reunião anti-Irã. A República Islâmica, por sua vez, vê o encontro como “um patético número de circo da propaganda americana contra o Irã".

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, participará da conferência e terá, às 14h30, um encontro com a ministra dos Negócios Estrangeiros na Bulgária, Ekaterina Zaharieva. A sessão de encerramento, segundo nota enviada pelo Itamaraty, será às 15h30.

(Com informações da AFP)