Governo espanhol e Catalunha travam briga jurídica por consulta da independência

A queda de braço entre o governo espanhol e o da Catalunha continua. O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu nesta terça-feira (4) a consulta alternativa que os dirigentes catalães haviam decidido organizar no próximo domingo no lugar do referendo sobre a independência na Catalunha, que tinha sido declarado ilegal. Mas o governo catalão não está disposto a ceder e mantém a consulta popular simbólica.

O governo autônomo da Catalunha anunciou nesta terça-feira que ainda mantém consulta sobre independência. REUTERS/Albert Gea

Da correspondente da RFI em Barcelona, Fina Iniguez.

O governo catalão foi rápido na resposta à decisão do Tribunal Constitucional e anunciou que vai continuar com o processo alternativo ao referendo e que está “tudo pronto” para a consulta alternativa deste domingo, argumentando que é a melhor forma de manter a liberdade de expressão dos cidadãos da Catalunha que desejam se manifestar sobre o seu futuro.

Além de manter a consulta, o porta-voz do governo catalão Francesc Homs anunciou que vai entrar com uma denúncia no Supremo Tribunal contra o governo conservador de Mariano Rajoy pela “violação dos direitos fundamentais” dos catalães que supõe a suspensão da consulta alternativa.

Na próxima sexta-feira (7) o governo catalão vai se reunir com os assinantes do chamado “Pacto pelo direito a decidir”, que inclui plataformas sociais e partidos pró-consulta, para assinar um manifesto e, possivelmente, passar a responsabilidade absoluta da organização da consulta às entidades sociais.

O porta-voz do governo catalão não conseguiu no entanto garantir “cem por cento” que haverá urnas no domingo. Em qualquer caso, espera-se que milhares de pessoas saiam às ruas para tentar votar, seja como for.

Briga já dura dois anos

O referendo aprovado pelo Parlamento catalão há um ano foi bloqueado pelo Tribunal Constitucional há um mês. O governo catalão acatou a proibição do referendo e anunciou a chamada “consulta alternativa”, que não é vinculante, mas vai ter consequências políticas.

O clima vem se aquecendo há dois anos, quando no 11 de setembro de 2012, o dia nacional da Catalunha, mais de um milhão de pessoas sairam às ruas para pedir a independência.

Desde entao, o governo conservador de Mariano Rajoy mantém um duro braço de ferro com o líder catalão. Nenhum dos dois cedeu nem um milímetro nos últimos meses: o governo espanhol, usando todas as armas legais para brecar o processo, e o governo catalão recorrendo todas as decisões do Tribunal Constitucional para seguir adiante, contando com um apoio popular. No dia nacional da Catalunha deste ano, a participação da cidadania foi ainda maior: cerca de 2 milhões de pessoas foram às ruas exigir independência.

Liberdade de expressão deve prevalecer

De acordo com os analistas, são remotas as possibilidades do Estado espanhol evitar de fato que os catalães participem da consulta alternativa neste domingo porque estaria cometendo uma violação à liberdade individual e ao direito a fazer protestos da cidadania, porque neste domingo o que se pretende é fazer é uma grande manifestação.

O Tribunal Constitucional pode suspender a ação do governo catalão, mas não as atividades pessoais ou das plataformas sociais que vão participar de forma voluntária na organização da consulta alternativa. E este é o argumento usado pelo governo catalão para continuar adiante: todo o processo vai ser levado a cabo por voluntários e a consulta vai ser uma espécie de “pesquisa de opinião” e não um referendo, pois não será vinculante. Embora, é claro, se a consulta acontecer, o resultado deverá pressionar o início de um diálogo até o momento inexistente entre o governo catalão e o espanhol

Influência do referendo da Escócia

A Catalunha acompanhou com atenção o processo escocês, apesar de que na Escócia o governo britânico tinha autorizado a votação, o que não aconteceu aqui. O resultado negativo para a independência na Escócia em setembro, no entanto, não desanimou os catalães, ao contrário, motivou ainda mais os movimentos pró-independência.

O governo espanhol não deixou claro se vai pedir prisões ou entrar com ações legais contra os organizadores ou participantes das votações deste domingo. Parece improvável.

Por outro lado, dependendo da resposta da cidadania deste domingo, Artur Mas não descarta antecipar as eleições regionais da Catalunha, previstas para novembro de 2016, transformando-as em um plebiscito sobre a independência.

Também não está claro o que aconteceria com a Catalunha caso consiga nas urnas a independência da Espanha. De acordo com matéria publicada no El País, para Mariano Rajoy a independência da Catalunha traria “pobreza e recessão” à região.

Já para o líder catalão Artur Mas, “a independência colocaria a Catalunha entre os países mais avançados da União Europeia”. As análises sobre o impacto econômico de uma suposta separação da Catalunha da Espanha também variam muito. Um recente estudo da Sociedade Civil Catalã afirma que o PIB cairia até 23%. Mas outros, concluem que o saldo fiscal favorável compensaria a separação.