OIT destaca diminuição do trabalho informal no Brasil

O relatório anual sobre o emprego divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) dá destaque ao Brasil, ao evidenciar o aumento do emprego formal no país. A entidade ligada à ONU observa que a facilitação do registro dos microempreendedores e a diminuição de impostos fizeram 2,4 milhões de trabalhadores deixarem o trabalho informal, dos quais 1,5 milhão pagam contribuições sociais pelo menos uma vez ao ano.

Trabalhadores em atividade no estádio Arena das Dunas, em Natal, em foto de 10 de maio de 2014. REUTERS/Nuno Guimaraes

O fortalecimento dos sindicatos e da fiscalização do trabalho também contribuíram para diminuir os índices da informalidade no país. Entre os autônomos, diz a organização, apenas 17% dos 19 milhões trabalhadores – 20% da força de trabalho - eram registrados e pagavam tributos sociais em 2009.

A relatório inclui dados até 2012. O professor da Unicamp Cláudio Dedecca, especialista em economia social e do trabalho, observa que, depois disso, a situação se estagnou.

“Os dados do Brasil naquele período eram de fato muito positivos, em termos de geração de emprego, aumento da formalização, evolução dos salários no Brasil e queda das desigualdades. A preocupação que eu acho importante é que o contexto de 2013 para cá só piorou: o país convive com restrições maiores para amplificar o crescimento, que precisaria ser superior a 2%”, afirma. “Com o crescimento mais baixo, a geração de empregos enfraquece - como já ocorreu -, assim como a tendência da redução da desigualdade e das políticas públicas.”

Peso do crescimento econômico baixo

Para Dedecca, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, o principal desafio do país nesta área permanece a diminuição do trabalho informal – que hoje ainda representa um terço do mercado. O pesquisador destaca que se o país crescer em torno de 2% nos próximos anos, o problema não deve regredir.

“Para reduzir mais, é preciso crescer mais. Com essa taxa, não teremos uma deterioração do mercado de trabalho mas também não teremos o enxugamento da informalidade”, avalia.

Salário mínimo

Em seu relatório, a Organização Internacional do Trabalho ressalta a importância do salário mínimo como ferramenta para o desenvolvimento social e demonstra que o estabelecimento de um piso para a remuneração não afeta a criação de empregos. Para o professor da Unicamp, o Brasil deve conseguir chegar a um salário mínimo mais perto das necessidades reais dos cidadãos ao longo da próxima década.

“Só há valorização real com uma política moderada de médio a longo prazo, compatível com a evolução da economia e que permita a previsibilidade econômica. E essa política só existe há sete anos, embora o salário mínimo tenha quase 75 anos”, explica. “É claro que a evolução até agora é insuficiente, mas essa política garante que, mais cedo ou mais tarde, o salário mínimo terá um valor adequado.”

No mundo, entre 1980 e 2011, o salário per capita aumentou em média 3,3% por ano nos países em desenvolvimento, contra 1,8% nos países industrializados. Segundo a OIT, nos países em desenvolvimento, 839 milhões de trabalhadores ainda ganham menos de dois dólares por dia. Mas esses empregos representam apenas um terço do total de postos, contra 64% há 20 anos.