Agência americana de segurança está entre os inimigos da internet, diz Ong francesa

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) designou 32 instituições como “inimigas da internet” por suas atividades relacionadas aos sistemas de segurança ou censura promovidas por Estados e governos. Na lista, contida em um relatório publicado nesta quarta-feira (12) pela Ong, estão as agências de segurança dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da Índia, três países democráticos.

Relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre "Os inimigos da Net".

No relatório intitulado “Os inimigos da Internet”, divulgado por ocasião do Dia Internacional contra a Censura, a RSF denuncia principalmente as atividades da agência americana NSA, (National Security Agency) e da britância GCHQ (Government Communications Headquarters).

De acordo com a Ong, essas duas agências governamentais “espionaram comunicações de milhões de cidadãos, entre eles muitos jornalistas, introduziram conscientemente falhas de segurança em materiais usados para orientar perguntas feitas pela internet, e piratearam o próprio 'coração' da rede no âmbito dos programas Quantum Insert para a NSA e Tempora para o GCHQ”.

Ao operar desta maneira, afirma a RSF, essas agências transformaram a internet, “um bem comum”, em uma “arma a serviço de interesses particulares, ignorando para isso a liberdade de informação, a liberdade de expressão e o direito à vida privada”.

As atividades de vigilância feitas pelas agências americana, britânica e indiana “se tornam ainda mais inaceitáveis porque serão, e até já são, usadas como argumento por países autoritários, como o Irã, a China, o Turcomenistão, a Arábia Saudita e o Bahrein, para justificar seus próprios ataques contra a liberdade de informação”, lamenta a RSF.

“Como os países que se dizem democráticos podem agora se apresentar como exemplos de proteção dos atores de informação se eles mesmos adotam práticas que criticam e associam a regimes antidemocráticos?”, questiona a Repórteres Sem Fronteiras em seu relatório.

Outros inimigos

Além das agências nacionais de segurança e dos ministérios de informação de alguns países autoritários, a lista de “inimigos da internet” de 2014 inclui também o que a Ong chama de “traficantes de vigilância”, que são os três principais salões internacionais de armamento: ISS World, Technology Against Crime e Milipol.

Para a Repórteres Sem Fronteiras, órgão de defesa da liberdade de imprensa, a censura e vigilância da internet não seriam possíveis sem esses eventos. “São eles que colocam em contato várias empresas especializadas na interceptação de comunicações ou bloqueio de conteúdos online com representantes dos governos iraniano, chinês, entre outros”, explica.

O documento cita o caso da agência de segurança da Etiópia, que vigia atividades de jornalistas até nos Estados Unidos através do programa-espião Hacking Team, desenvolvido por uma empresa italiana.

A NSA, que teve parte de suas atividades reveladas pelo ex-agente Edward Snowden, utilizou os serviços da francesa Vupen, especializada em descobrir e explorar falhas de segurança, informa a RSF.

Segundo a Ong, muitas agências de segurança responsáveis por preservar territórios nacionais como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Bielarus, Rússia e Sudão, “ultrapassaram de longe suas missões originais para espionar ou censurar os atores de informações”.

O mau exemplo da França

“Esta tendência de instrumentalizar a segurança nacional para justificar ataques contra as liberdades fundamentais também é encontrada em muitas outras instituições, além das identificadas no relatório”, afirma a RSF.

Como exemplo, a Ong cita o artigo 20 da lei de programação militar francesa adotada recentemente pelo parlamento do país. Apesar dos protestos de várias organizações de defesa dos direitos humanos, o texto autoriza a vigilância de comunicações telefônicas e de Internet em tempo real, sem a autorização de um juiz.

Segundo a RSF, os motivos invocados para justificar essa vigilância são amplos e evasivos e vão desde a busca por informações importantes para a segurança nacional até a preservação de dados considerados essenciais para o potencial econômico da França. Além disso, pode estar ligados a temas relacionados à prevenção do terrorismo e combate ao crime organizado.

Recomendações

No documento, a Repórteres Sem Fronteiras, que tem sede em Paris, propõe uma “ação junto a instituições internacionais” e “a formação de atores de informação para a proteção de seus dados e comunicações”.

“No âmbito jurídico, as leis e regras aplicadas em nível nacional e internacional são consideradas insuficientes e incompletas para proteção de dados e exportação de vigilância informática, especialmente quando comparadas com as normas e padrões internacionais de proteção dos direitos humanos”, escreve.

A Ong considera primordial a adoção de um arsenal jurídico para proteger as liberdades na internet, tanto para questões de vigilância da rede quanto para os problemas particulares de empresas que exploram material e serviços de vigilância.

A Ong alerta ainda para a necessidade de continuar informando sobre as práticas de vigilância e censura.