O Uruguai aprova nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a legalização da maconha e torna-se o primeiro país no mundo no qual o Estado assume o controle sobre o processo de produção, de distribuição e de venda da erva. O presidente uruguaio, José Mujica, garante que nunca fumou maconha, mas pretende criar um novo paradigma no combate ao tráfico da droga no país. O correspondente da RFI no Uruguai, Márcio Resende, fala sobre as mudanças que esta lei implica para o país.
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Com a aprovação da lei, serão três formas para o uso de maconha no Uruguai. Os consumidores poderão cultivar até seis pés da planta em casa - prática que também poderá ser coletiva através de clubes. Além disso, também há a possibilidade da erva ser vendida em farmácias em uma quantidade máxima de 40 gramas por mês.
"Um registro de usuários residentes no Uruguai impedirá que estrangeiros viagem ao país para o consumo da droga. Já os uruguaios que usarem a maconha em excesso podem enfrentar tratamentos para desentoxicação", conta o correspondente.
Depois que a lei for aprovada, o prazo para a sua aplicação é de seis meses. A maconha legal do Uruguai promete ser de melhor qualidade e deverá ter um valor próximo ao do tráfico de drogas: um dólar por grama.
Tráfico de drogas
O correspondente explica que o governo acredita que se os usuários deixarem de ter contato com traficantes, deixarão de receber ofertas para drogas mais pesadas. "O que o governo uruguaio quer é roubar o mercado do tráfico de drogas", analisa Márcio Resende.
Entre o flagelo da droga e o do tráfico, o Uruguai vai combater o tráfico ao qual se associa a criminalidade. "O governo parte do princípio que o mercado já existe por mais ilegal que seja, então vamos legalizar para administrar e para tirar o viciado da clandestinidade. É uma abordagem nova para um problema velho", diz o correspondente.
O presidente José Mujica acredita que a estratégia da repressão é guerra perdida. "O Estado cada vez gasta mais com polícia, com penitenciárias e com saúde", lembra o correspondente.
Controle do consumo
O Uruguai tem apenas 3 milhões e 300 mil habitantes, e apenas 75 mil pessoas dizem utilizar a droga ao menos uma vez por mês - o que torna o controle dos usuários de maconha relativamente fácil.
No entanto, o jornalista questiona como o Estado vai administrar, por exemplo, o número de pés de cannabis na casa dos uruguaios ou que a produção caseira seja limitada a 480 gramas. “E se uma pessoa que não consome maconha se registrar como usuária e puder comprar? Será que essa pessoa não vai revender?”, pergunta Márcio Resende.
O Instituto de pesquisa Cifras fez uma pesquisa há um ano para saber se os uruguaios aceitam a lei. O número dos entrevistados que se opõem à legalização do cannabis nunca baixou de 60%.“A maioria dos uruguaios desconfia que a decisão possa ampliar o consumo”, sublinha o jornalista.
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