Assembleia francesa analisa lei que propõe multa para clientes de prostitutas

O projeto de lei contra a Prostituição na França, que propõe uma multa para os clientes, está sendo debatido na Assembleia Nacional desde quarta-feira. O texto, elaborado pelas deputadas Maud Olivier e Catherine Coutelle, do Partido Socialista, tem provocado um grande debate no país, e visa diminuir os casos de violência contra a mulher, além de ajudar no desmantelamento de redes criminosas.

Caminhotes de prostitutas no Bois de Vincennes DR

A nova legislação prevê a criação de uma multa de no máximo 1500 euros para o cliente. Esse valor pode dobrar em caso de recidiva, mas não há risco de prisão, como previa o projeto inicial.

Os clientes punidos também serão obrigados, caso a lei seja votada, a participar de um "estágio de sensibilização", para ajudá-los a "analisar a consequência de seus atos", segundo o texto.  A lei também descriminaliza a prática da abordagem ativa ou passiva nas ruas, como o governo decidiu em 2003.

O novo texto, que está sendo discutido desde quarta-feira, também estabelece que os provedores de acesso à Internet deverão bloquear os anúncios de garotas de programa hospedados em sites estrangeiros. Outra medida é a concessão de um visto provisório de seis meses para mulheres estrangeiras que abandonarem a prostituição, e a instauração de um fundo de ajuda de proteção às vítimas.

Para o governo, a nova lei vai facilitar a proteção das prostitutas por tratá-las como vítimas, e não culpadas. É o que explicou a ministra dos Direitos das Mulheres, Najat-Valaud Belkacem, em entrevista à RFI.

"Partimos de um princípio simples : nós constatamos que, hoje, a prostituição é uma violência, e em particular uma violência contra a mulher. Existe o delito que crimininaliza a abordagem passiva, que as transforma em culpadas, mas nós, as consideramos como vítimas. Essa lei será revogada", explica.

"Por outro lado, transferimos a responsabilidade aos verdadeiros responsáveis. E os verdadeiros responsáveis são os proxenetas, as redes criminosas, e os clientes, que, pela demanda, alimentam esse sistema que é uma verdadeira escravização do ser humano."

De acordo com ela, o projeto de lei também propõe maneiras e medidas concretas para ajudar as prostitutas a mudar de vida, sendo que 80% delas são estrangeiras em situação irregular.

Trata-se, diz, de um acompanhamento que permitirá às mulheres uma reinserção na sociedade, que inclui ajuda para a obtenção de uma moradia, acesso à formação profissional e ao emprego. "Elas terão outras escolhas além da prostituição", diz a ministra.

Lei vai aumentar precaridade, dizem prostitutas

Diversas associações, entretanto, defendem que a multa imposta ao cliente vai aumentar a precaridade, e incitar à clandestinidade.  É o que pensam também os homens e mulheres que se prostituem, como explica esse jovem, porta-voz do STRASS, Sindicato que representa a a categoria na França desde 2009, e reúne mais de 500 associados.

Por questões de segurança, ele se identifica com o pseudônimo Bug Powder.  "Essa lei penaliza quem se prostitui, contrariamente ao que o governo diz, quando decide punir o cliente. Na verdade, essa lei, penaliza todo mundo", explica.

Para ele, o texto traz diversas incoerências. "As prostitutas estrangeiras, por exemplo, poderão beneficiar de uma ajuda financeira temporária de 363 euros, mas por outro lado não terão autorização de trabalho para procurar outro emprego. Então deverão se contentar com esse valor. Além disso, elas terão apenas um visto de seis meses, e então, depois de seis meses, serão expulsas."

O jovem já sente o impacto da criminalização da prostituição em seu cotidiano.  "O primeiro é que teremos menos clientes, e menos escolha. Para sobreviver, seremos obrigados a aceitar determinados clientes e determinadas práticas que normalmente não aceitaríamos se tivéssemos a possibilidade. Um exemplo é aceitar a relação sem preservativo se o cliente pedir, o que normalmente é recusado."

A diretora da associação Amicales du Nid, Hélène de Rugy, é favorável ao projeto e pensa de outra maneira. Para ela, o projeto ajudará as prostitutas a imporem condições para seus clientes.

"Na situação atual, quem se prostitui é punido.Os clientes podem fazer uma chantagem, impor a relação sem preservativo por exemplo, caso contrário farão a denúncia à polícia. Se a lei for votada, isso mudará. Quem se prostitui poderá dizer ao cliente que ele é que pode ser detido, e impor suas condições."

Personalidades se unem em 'manifesto' contra o projeto

Diversas personalidades francesas também protestaram contra a lei, em um manifesto chamado 343 salauds (343 canalhas). Intitulado "Não encoste na minha prostituta", e publicado no dia 7 de novembro na revista Causeur, o texto defende o direito das mulheres de venderem o próprio corpo.

Entre os signatários estão Catherine Deneuve e o cantor Charles Aznavouro escritor Frédéric Beigbeder, as atrizes Mireille Darc e Julie Depardieu e o ex-ministro socialista Jack Lang.

O título faz uma referência ao manifesto das 343 salopes (343 prostitutas), de 1971, que defendia o direito ao aborto.