Projeto de lei inédito quer reconhecer direitos a vítimas de estupros na Líbia

Cena incomum na Líbia, centenas de mulheres têm invadido a Praça dos Mártires, antiga Praça Verde sob o regime de Muammar Kadafi, para protestar contra os estupros de massa cometidos durante a revolução que depôs o ditador, em 2011. Na entrada do Parlamento, elas também interpelam os deputados para pressionar pela votação de uma lei, inédita na África e no Oriente Médio, para reconhecer os seus direitos enquanto vítimas de guerra.

Em outubro de 2011, mulheres festejaram a queda do regime de Muammar Kadafi, que ficou 42 anos no poder na Líbia. Reuters

Uma reportagem publicada no jornal Le Monde deste sábado afirma que o texto, elaborado pelo ministério da Justiça do primeiro-ministro liberal Ali Zeidan, concederia a estas mulheres o direito a uma pensão mensal, tratamento médico, bolsas de estudos na Líbia ou no exterior, e ainda acesso prioritário em cargos públicos. Assistência jurídica para punir os agressores e empréstimos imobiliários ou para a aquisição de bens são outras compensações previstas, já que o tabu em torno do estupro é tão grande no país que muitas mulheres se vêem expulsas das famílias. Várias não suportam a humilhação e acabam cometendo suicídio.

Os estupros em massa, argumentam as vítimas, ONGs e o governo, teriam se transformado em ferramenta de intimidação quando o poder de Muamar Kadafi passou a ser desafiado pelos rebeldes. Ciente da marca irreversível deixada nas famílias, o coronel distribuiu estimulantes sexuais para exércitos inteiros e determinou que invadissem as casas para estuprar filhas ou esposas não apenas de opositores, como de cidadãos comuns.

A jornalista Annick Cojean, autora do livro “Harém de Kadafi”, encontrou-se com vítimas, que relataram terem sido detidas por vários meses nas prisões do regime. Em celas sem janelas, elas permaneciam com as mãos atadas e sem roupa, enquanto os soldados se alternavam para os abusos sexuais e torturas.

“Esta lei é vital para o futuro da Líbia e a reconciliação nacional”, resumiu o ministro da Justiça, Salah Bachir Al-Marghani. O projeto de lei, entretanto, pode ainda demorar para ser votado, em meio ao caos político em que a Líbia se encontra. Em busca de apoio internacional, em setembro Al-Marghani apresentou o projeto de lei em uma conferência paralela na Assembléia Geral da ONU, em Nova York. “Precisamos de ajuda. Precisamos que ativistas, feministas e defensores dos direitos humanos se mobilizem para pressionar o Parlamento líbio”, disse o ministro, ao Le Monde.