Casamento gay: tabu de alterações no Código Civil francês permanece

"O casamento é contraído por duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo." Essa é a principal modificação que vai acontecer no Código Civil francês após o Parlamento ter adotado a lei autorizando o casamento entre casais homossexuais. Uma série de outras mudanças também estão previstas, uma situação que incomodou os críticos ao projeto por mexer no Código Napoleônico, redigido pela primeira vez em 1804.

Código Civil francês foi promulgado em 21 de março de 1804, por Napoleão Bonaparte. By Imprimerie nationale (Scanned image on Gallica) [Public domai

Os franceses mais chauvinistas guardam o texto como se fosse sagrado, mas esquecem-se que ao longo destes mais de dois séculos, ele já sofreu dezenas de alterações. Em 1970, por exemplo, o homem deixou oficialmente de ser o chefe e o provedor da família perante a lei, e a esposa não precisa mais ser "obediente" ao marido.

A jurista Caroline Mecary, especialista em Direito de Família, rejeita o argumento de que o Código Civil é intocável. A última grande modernização havia sido em 1999, com a criação da união civil estável, inclusive para homossexuais, que suscitou tanta polêmica quanto o atual texto autorizando o casamento homoafetivo.

No Brasil, a situação civil dos homossexuais avança, mas está confusa. Alguns Estados autorizam o casamento diretamente, enquanto em outros é preciso fazer uma união civil estável e depois convertê-la em casamento, o que nem sempre é aceito. O advogado Paulo Iotti, especialista nestas questões, explica os detalhes.