Jornada de trabalho é ponto mais polêmico da "PEC das domésticas"

O senado brasileiro confirmou nesta terça-feira, 26 de março de 2013, a aprovação da proposta de emenda constitucional conhecida como "PEC das domésticas", que garante aos trabalhadores domésticos os mesmo direitos dos trabalhadores em geral, como seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço e pagamento de horas extras. 

A chamada "PEC das domésticas" garante aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores em geral. agenciadomestica.com.br

Os especialistas consultados pela RFI indicam, no entanto, que alguns pontos ainda devem ser regulamentados e podem provocar o aumento do número de processos envolvendo empregadas domésticas na Justiça do Trabalho.

Uma das questões mais discutidas é a limitação da jornada de trabalho, que não poderá ultrapassar 44 horas por semana ou oito horas por dia. Segundo o advogado trabalhista Marcelo Mascaro Nascimento, de São Paulo, isso vai exigir uma verdadeira mudança de cultura por parte dos empregadores.

Ouça ainda neste programa Fabíola Marques, professora de Direito do Trabalho na PUC de São Paulo, que aponta outros pontos da PEC que precisam de regulamentação. Ela acredita que fazer das domésticas trabalhadoras com plenos direitos vai ajudar não somente a eliminar os resquícios da sociedade escravagista no Brasil, mas também combater o machismo dominante.

A RFI conversou também sobre o assunto com Creusa Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Ana Maria Camargo Gomes, empregada doméstica em Londrina, no Paraná, e sua patroa Isaura Garcia.