Comissão Europeia dá um mês para Hungria desfazer mudanças

A Comissão Europeia deu um mês para o governo do primeiro-ministro Viktor Orban voltar atrás nas reformas de certas leis de sua Constituição que extrapolam seus poderes, principalmente sobre o banco central. Se o pedido não for atendido, o país pode ser processado e não receberá uma ajuda financeira crucial para lutar contra a crise atual.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, faz advertência à Hungria, nesta terça-feira. Reuters/Jean-Marc Loos

Nessa terça-feira, em Estrasburgo, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, denunciou três infrações relativas às reformas: excesso de poder no banco central, maior domínio sobre o poder dos magistrados e da autoridade húngara de proteção de dados.

O respeito à democracia está no centro da crise, depois que o governo de Viktor Orban anunciou diversas reformas na Constituição, que ferem princípios democráticos básicos. Barroso foi inflexível: "Se os textos não forem modificados em um mês, o governo da Hungria pode ser processado pela Corte de justiça europeia."

O país também está sofrendo pressão do Fundo Monetário Internacional, preocupado com a independência do banco central, comprometida pela reforma. No novo texto, os diretores adjuntos do presidente do banco são nomeados pelo próprio governo.

Crise

Quase à beira da falência, a Hungria espera conseguir um empréstimo de 15 a 20 bilhões de euros da União Europeia e do FMI. Nesse contexto, a independência do banco central é, na visão das instituições, essencial.

Nessa terça-feira, o ministro húngaro Zoltan Kovacs garantiu que seu país vai resolver todos os problemas apontados pela Comissão. No dia 24 de janeiro, antes de se encontrar com José Manuel Barroso, em Bruxelas, o premiê Viktor Orban dará explicações diante do Parlamento europeu.