Ministro revela projeto de lei com novas medidas antiterroristas na França

O governo Macron quer intensificar a segurança de grandes eventos, expandir as medidas de controle judicial de suspeitos, fechar mesquitas que propagam o jihadismo e colocar sob a supervisão de um juiz especializado o controle das operações policiais de busca e apreensão. As medidas fazem parte de um projeto de lei revelado nesta quarta-feira (21) pelo ministro do Interior francês, Gérard Collomb, ao jornal Le Figaro.

O ministro do Interior, Gérard Collomb, ex-prefeito de Lyon. REUTERS/Charles Platiau

A entrevista é publicada um dia depois de a polícia descobrir um arsenal de armas na casa do francês Adam Djaziri, que tentou praticar um atentado contra um furgão policial na segunda-feira (19), na avenida Champs Elysées, a poucos metros do Palácio do Eliseu.

O agressor, morto no ataque frustrado, era fichado por radicalismo islâmico desde 2015 no chamado cadastro "S" da polícia, que elenca pessoas com necessidade de monitoramento especial. Desde 2012, ele tinha autorização de porte e transporte de armas para prática de tiro esportivo. As investigações revelaram que Djaziri teve a licença renovada em fevereiro de 2017, quando já estava na mira dos serviços de inteligência.

Questionado sobre a incoerência de conceder porte de armas a um suspeito potencialmente perigoso, o ministro afirma ter solicitado uma avaliação completa do cadastro "S" para evitar outros incidentes da mesma natureza. Collomb ressalta, no entanto, que a situação de Djaziri era perfeitamente legal. De acordo com o ministro, estar inscrito no cadastro "S" da polícia não inviabiliza o porte de armas.

O ministro reafirma que a França continua sob forte ameaça terrorista. Ao menos 690 franceses ainda estão em zonas de combate ao lado de jihadistas no exterior. Em seguida, ele comenta quatro propostas do novo projeto de lei.

Fechamento de mesquitas

A nova legislação quer estender o perímetro de segurança de grandes eventos. Agentes privados e policiais terão autorização para revistar carros e participantes de grandes manifestações artísticas, esportivas e cívicas, como protestos em dias de greve. Os críticos veem nessa medida uma restrição das liberdades individuais.

Outra proposta prevê o fechamento de locais de culto muçulmano suspeitos de proselitismo jihadista. Em caso de contencioso, a decisão sobre o fechamento ficará nas mãos de um juiz administrativo. A França fechou até o momento 16 mesquitas, mas outros templos são visados pelas autoridades.

A terceira medida prevê a restrição da circulação de suspeitos potencialmente perigosos. O regime de detenção domiciliar, previsto na legislação do estado de emergência, será modificado na transposição para o direito comum. Um suspeito submetido a controle judicial só poderá se locomover dentro de seu município, em um perímetro previamente determinado que envolva o transporte de casa para o trabalho. Descolamentos para localidades distantes do endereço de residência e para o exterior seriam proibidos.

A quarta e última medida diz respeito às buscas nas casas de suspeitos, sujeitas à autorização de um único juiz sediado em Paris. Essa prática só será possível, segundo o ministro, em operações de prevenção de atos terroristas ou quando a pessoa representar uma ameaça particular à segurança pública.

O ministro acrescenta ainda o reforço das medidas de controle de passageiros de companhias aéreas e nas fronteiras.