Lei que libera casamento gay entra em vigor na França

A lei que libera o casamento e adoção para homossexuais entrou em vigor neste sábado, na França, depois de o texto ser sancionado pelo presidente François Hollande e publicado no Diário Oficial. A cidade de Montpellier, ao sul do país, celebrará a primeira união, entre dois homens identificados simplesmente como Bruno e Vincent, no dia 29 de maio.

Primeiro casamento gay deve acontecer em 29 de maio, em Montpellier Anthony-Masterson

Nesta sexta-feira, a polêmica lei, que provocou seguidos embates na Câmara e uma série de manifestações populares contra e a favor por toda a França, foi aprovada pelo Conselho Constitucional. A oposição de direita tinha uma breve esperança de que essa instância considerasse o texto inconstitucional, mas o órgão descartou essa interpretação: "(o casamento homossexual) é uma escolha do legislador; não contraria nenhum princípio da Constituição".

Ainda que a legislação republicana anterior a 1946 e as leis posteriores tenham até hoje encarado o casamento como a união entre um homem e uma mulher, o Conselho considerou que esta regra "não diz respeito nem aos direitos e liberdades fundamentais, nem à soberania nacional, nem à organização dos poderes públicos" e "não pode, portanto, constituir um princípio fundamental".

O órgão fez uma única reserva, ao pedir a exigência constitucional do "interesse da criança" quando conselhos regionais aprovarem adoções, regra que não se aplicaria somente aos casais homossexuais. O Conselho destacou que "o direito a um filho" não existe.

Hélène Mandroux, prefeita de Montpellier e membro do Partido Socialista (o mesmo de Hollande), anunciou neste sábado a data do primeiro casamento. Ainda restam adaptações jurídicas a ser feitas mas, como indicou no fim de abril a ministra da Justiça, Christiane Taubira, "todos os esforços estão sendo feitos para que os textos necessários para as adaptações do código civil, além dos textos e documentos para o livro de família, o estado civil e o nome de família" estejam prontos a tempo.

Na prática, entre a promulgação deste sábado e os primeiros casamentos, é preciso publicar um decreto de aplicação da lei, outro do ministério da Justiça para modificar o livro de família, o estado civil e a aplicação de sobrenomes; e uma circular de execução do novo texto para todos os Estados.

"Estou muito feliz que meu governo tenha feito avançar a igualdade", comemorou no Twitter o Primeiro Ministro Jean-Marc Ayrault. "Todos os meus votos de felicidade aos futuros(as) esposos(as)", completou. Jean-François Copé, presidente da UMP, partido de direita do ex-presidente Nicolas Sarkozy, disse simplesmente que "lamenta, mas respeita" a decisão. O deputado Hervé Mariton, também UMP e um dos principais opositores à lei na Câmara, garantiu que seu "compromisso pela família" permanece intacto.

Para uma das principais caras da oposição, a humorista Frigide Barjot, isso foi uma "provocação" e um "câmbio de civilização", seja lá o que isso queira dizer. Ela prometeu se reunir com advogados para estudar possíveis recursos contra a decisão do Conselho Constitucional e pediu novamente que se realize um referendo sobre o tema. O coletivo "La Manif pour tous", que organizou uma série de manifestações contra o casamento gay desde novembro de 2012, convocou um novo protesto por todo o país para o dia 26 de maio. Na noite de sexta-feira, entre 200 e 300 pessoas protestaram diante do Panthéon, em Paris.

Apesar de ressalvar que não se deve perturbar a celebração de casamentos, a porta-voz do movimento opositor "Primavera francesa" Béatrice Bourges fez um apelo perigoso à "desobediência civil" em um canal de televisão. Desde o início do debate sobre o "casamento para todos", houve um aumento de 27% nas agressões a homossexuais na França, denunciam organizações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

A confederação inter-LGBT, que reúne mais de 50 associações homossexuais, parabenizou o governo pela "forte mensagem de igualdade dada à sociedade francesa".