Parlamento francês adota lei que autoriza passaporte sanitário até julho de 2022

O Parlamento francês adotou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei de "vigilância sanitária", que autoriza o recurso ao passaporte sanitário até o dia 31 de julho de 2022. O projeto de lei foi validado na Assembleia Nacional após a oposição do Senado, formado em sua maioria por parlamentares de direita, por 118 votos a favor, 89 contra, e uma abstenção. 

A Assembleia Nacional francesa autorizou, em 5 de novembro de 2021, a prolongação do passaporte sanitário até o dia 31 de julho de 2022 AFP - CHRISTOPHE ARCHAMBAULT

Nesta sexta-feira, diante da Assembleia, o relator do projeto, Jean-Pierre Pont, do partido "A República em Marcha", do presidente francês, Emmanuel Macron, pediu que o país "continue alerta" diante da retomada epidêmica na Europa. A OMS teme que, até fevereiro, a Covid-19 provoque a morte de cerca de 500 mil pessoas no continente. 

O Senado e outros partidos de oposição haviam solicitado a extensão do passaporte sanitário até 28 de fevereiro de 2022, o que obrigaria o governo francês a consultar novamente a Assembleia e o Senado antes das eleições presidenciais francesas, previstas para abril. O partido de direita "Os Republicanos" já anunciou que entrará com um recurso no Conselho Constitucional. A oposição acusa o governo francês de impedir os questionamentos sobre sua política de luta contra a Covid-19 durante a campanha presidencial. 

O Executivo francês prometeu um debate parlamentar em 15 de fevereiro para avaliar as medidas, mas a oposição reivindica uma nova análise da política governamental de luta contra a epidemia, que seria submetida a uma votação .

Em vigor desde julho deste ano, o passaporte sanitário francês exige um teste Covid-19 negativo, um certificado de vacinação completa ou de "cura" após ter contraído a doença e poderá continuar sendo exigido até o dia 31 de julho de 2022. O governo pode decidir interromper seu uso caso a epidemia evolua de maneira favorável, mas esse não é o caso atualmente. Depois de algumas semanas sob controle, o coronavírus voltou a circular ativamente, apesar da taxa de vacinação de mais de 75% da população francesa maior de 12 anos.

Luta contra fraudes

Satisfait du rétablissement du cadre juridique prorogeant les outils de vigilance sanitaire compte tenu des derniers chiffres. ❌Les oppositions n'ont pas pris conscience de la dangerosité du virus.✅Nous assumons et protégeons les Français.@LaREM_AN #COVID19 #DirectAN https://t.co/YvaRV5fCdb

— Jean-Pierre PONT (@JeanPierrePont) November 5, 2021

O passaporte é obrigatório em praticamente todos os locais públicos, como restaurantes, teatros, cinemas, academias, clubes, salões profissionais e também em aviões, trens, ônibus e hospitais. Os líderes regionais têm autonomia para exigir sua aplicação em centros comerciais. Desde outubro, os menores de 12 a 17 anos também têm a obrigação de apresentar o documento.  

Os deputados inseriram no projeto uma série de critérios que justificam o recurso ao passaporte, como a taxa de vacinação, taxa de testes positivos e de saturação dos leitos nos hospitais. O texto também endurece a luta contra a fraude. Ceder seu passaporte sanitário para que outra pessoa o utilize é agora passível de uma multa de € 750. Fabricar ou ter acesso a um passaporte falso pode ser punido com cinco anos de prisão e multa de € 75.000.

Na França, o passaporte sanitário é exigido em restaurantes, teatros, museus, cinemas, clubes, academias e também no transporte público. GEOFFROY VAN DER HASSELT AFP/Archives

(RFI e AFP)