Eurodeputados pedem inscrição do aborto nos Direitos Fundamentais da UE, mas tema divide países

O Parlamento Europeu pediu nesta quinta-feira (7) que o direito ao aborto seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados, reunidos em sessão plenária em Estrasburgo, decidiram que "todas as pessoas têm direito a um aborto seguro e legal".

Decisão sobre o aborto nos Estados Unidos despertou protestos em países europeus como a França, onde o direito à prática poderá ser inscrito na Constituição. REUTERS - POOL

A decisão significa que os parlamentares irão agora solicitar ao Conselho Europeu, que representa os Estados-Membros, a inclusão deste direito na Carta – adotada em 2000 e que tem o mesmo valor que os tratados, com obrigação legal de cumprimento pelos países.

A inclusão do aborto nos direitos fundamentais, no entanto, exige a aprovação por unanimidade dos países-membros, de acordo com os atuais tratados da UE. O tema do aborto divide o bloco – países conservadores, como a Polônia, restringem fortemente o acesso à prática, enquanto outros, como Malta, proíbem a interrupção voluntária da gravidez. 

É por isso que os eurodeputados também pediram ao Conselho "que se reúna para discutir uma convenção que permita a revisão dos tratados" e, assim, contestar a regra da unanimidade. Este pedido é acompanhado por uma nova e veemente condenação do Parlamento Europeu ao "retrocesso dos direitos das mulheres e da saúde e direitos sexuais e reprodutivos nos Estados Unidos e em alguns Estados-Membros".

Proteção na Constituição

Em 24 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou a garantia legal federal do aborto em todo o país. Cabe agora aos 50 estados americanos decidir sobre a questão.

“Os países da UE devem garantir o acesso a serviços de aborto seguro, legal e gratuito, serviços de cuidados pré-natais e maternos, planejamento familiar voluntário, contracepção, serviços adaptados aos jovens, bem como prevenção, tratamento e apoio aos portadores de HIV, sem discriminação”, insistiram os eurodeputados nas suas declarações.

Antes da polêmica causada pela decisão da Suprema Corte americana, o presidente francês, Emmanuel Macron, que então assumia a presidência rotativa da UE, já havia desejado incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais, desde janeiro. Macron planeja inscrever a interrupção voluntária da gravidez na Constituição francesa.

Com informações da AFP