Aliado da Rússia, Belarus instaura pena de morte para condenados por ‘tentativa de terrorismo’

O governo de Belarus deu mais um passo para frear a oposição no país. Se antes apenas pessoas condenadas por terem cometido atos de terrorismo estavam sujeitas à pena de morte, agora as execuções podem incluir aqueles que tenham preparado um ataque ou que sejam enquadrados no crime de "tentativa de ato de terrorismo". Esse tipo de acusação visa muitos ativistas contrários ao regime do presidente Alexander Lukashenko, um aliado de Moscou.

O presidente bielorrusso Alexander Lukashenko durante uma entrevista no Palácio da Independência, em Minsk, Belarus. Em 5 de maio de 2022. AP - Markus Schreiber

Um decreto publicado nesta quarta-feira (18) e citado por agências russas estabelece a nova legislação. "O presidente bielorrusso Alexander Lukashenko assinou a lei que prevê a possibilidade de pena de morte para uma tentativa de terrorismo", explica a agência de notícias Ria Novosti. A agência Interfax esclarece que nenhuma "preparação ou tentativa" de crime é punível com a morte, com exceção daqueles qualificados como "terroristas".

"Estas medidas são de um líder autoritário que se agarra ao poder através do medo e da intimidação", reagiu o chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, em comunicado. Washington acusou o presidente bielorrusso de "continuar a sua repressão".

Blinken alertou que a medida poderia prejudicar "ativistas pró-democracia e aqueles que se opõem à guerra da Rússia na Ucrânia" e pediu, mais uma vez, "a libertação incondicional de todos os presos políticos".

Desde o vasto movimento de protestos de 2020 contra a reeleição do líder autoritário Lukashenko, no poder desde 1994, muitos opositores foram acusados ​​e presos por tentarem ou prepararem um ato de terrorismo.

Em março de 2021, o Ministério Público de Belarus anunciou que a líder da oposição, Svetlana Tikhanovskaïa, forçada ao exílio em 2020 pela repressão do protesto, foi objeto de uma investigação por "preparação de ato de terrorismo em grupo organizado”, de acordo com a agência estatal bielorrussa Belta.

"O regime ilegal introduziu a pena capital para casos de tentativa de terrorismo. Esta é uma ameaça direta contra ativistas que se opõem ao ditador e à guerra", tuitou Svetlana Tikhanovskaya. "Peço à comunidade internacional que reaja: sancione os parlamentares e use todas as ferramentas para evitar assassinatos políticos", acrescentou a líder da oposição Tikhanovskaïa.

The lawless regime introduced capital punishment for acts of “attempted terrorism.” This is a direct threat to activists opposing the dictator and the war. I urge the international community to react: sanction lawmakers and consider any tools to prevent the political killings. pic.twitter.com/67AfTmVUj0

— Sviatlana Tsikhanouskaya (@Tsihanouskaya) May 18, 2022

Último país da Europa a aplicar a pena de morte

Ex-república soviética aliada à Rússia, Belarus é o último país da Europa a ainda aplicar a pena de morte. O país, que realiza várias execuções todos os anos, fuzila seus condenados.

Desde as eleições presidenciais de 2020, durante as quais Tikhanovskaya acumulou um forte apoio popular mobilizando multidões para denunciar uma eleição fraudada por Alexander Lukashenko, as autoridades aumentaram a repressão. Centenas de pessoas foram presas, enquanto líderes opositores ou simples manifestantes foram forçados ao exílio. Muitas figuras do movimento contrário ao poder central de Lukashenko foram condenadas a pesadas penas de prisão, ao mesmo tempo em que ONGs e veículos de comunicação independentes foram banidos e acusados ​​de extremismo.

Um novo julgamento de 12 ativistas da oposição foi aberto nesta quarta-feira na cidade de Grodno e seu suposto líder, Nikolai Avtukhovitch, é acusado de ter cometido um ato de "terrorismo" e de ter preparado um ato de "terrorismo" com um bando organizado. A informação é da ONG de direitos humanos Viasna, cujos membros e seu principal líder também estão na prisão. Segundo esta fonte, os investigadores acusam o grupo de ter incendiado um carro e a casa de um policial e de explodir o carro de um outro agente de segurança.

Com informações da RFI e AFP