Com foco na ecologia e orçamento de € 387 bi, Europa aprova nova política comum para agricultura

O Parlamento europeu aprovou definitivamente a nova Política Agrícola Comum (PAC) com foco em transformar a agricultura europeia para ser mais ecológica e um orçamento de € 387 bilhões até 2027. Ambientalistas e uma parte da esquerda se opõem ao plano e denunciam uma operação de “greenwashing”.  

Aprovada nesta terça-feira (23), a nova PAC tem previsão de começar a ser aplicada pelos países-membros da UE em janeiro de 2023. Getty Images - gui00878

Após longos meses de difíceis negociações devido à oposição de ecologistas e de uma parte da esquerda francesa, os deputados validaram o texto que tem como objetivo um “compromisso ambiental”.

A PAC comecará a ser aplicada em janeiro de 2023. Mas cada Estado-membro já deve apresentar até o final de 2021 um “plano estratégico nacional” com detalhes do uso dos financiamentos europeus.

Depois disso, Bruxelas tem seis meses para verificar a conformidade das políticas agrícolas nacionais com os objetivos europeus de redução de gases do efeito estufa. A UE prevê reduzir suas emissões de CO2 em 55% e 50% do uso de pesticidas até 2030. Além disso, os países terão que garantir que um quarto das terras cultiváveis serão reservadas aos alimentos orgânicos.

França privilegiada

A nova política agrícola comum terá um orçamento de € 387 bilhões até 2027, mais ambicioso que o de 2014 a 2020, que foi de € 381 bilhões. A PAC representa quase um terço do orçamento plurianual da UE.

Esta soma é dividida em diferentes partes. A primeira e principal inclui € 270 bilhões destinados a subvenções diretas aos agricultores europeus. A segunda apoia o desenvolvimento rural.

Com uma atribuição de € 66,2 bilhões - mais de 18% do total pré-concedido - a França é de longe a primeira beneficiária da PAC, seguida da Espanha (12%) e da Alemanha (11%).

"Ecorregimes" e práticas ambientais

Como o principal objetivo dessa PAC é deixar a agricultura europeia mais ecológica e sustentável, o plano introduz os “ecorregimes”, um mecanismo que visa encorajar boas práticas ambientais e subsídios aos agricultores que participarem. Os Estados também devem dedicar pelo menos 35% do orçamento do desenvolvimento rural a iniciativas ligadas ao meio ambiente e ao clima.   

A PAC também conta, pela primeira vez, com uma parte voltada às melhoras sociais. Ao menos 10% dos subsídios devem ser redistribuídos a pequenas e médias propriedades em cada país da Europa e 3% devem ser voltados para apoiar jovens agricultores. Uma “reserva de crise” permanente de ao menos € 450 milhões também deve ser instituída em caso de instabilidade dos preços.

Greenwashing

Apesar do foco no meio ambiente, para Ongs e deputados ecologistas, os objetivos da nova PAC são limitados. Alguns chegam a dizer que ela “enterra a agricultura orgânica”.  

Para o eurodeputado Manuel Bompard, da esquerda radical, “os ecorregimes são tão mal definidos que abrem uma via a processos de greenwashing”. Ele explica que para grandes propriedades, bastaria modificar 5% algumas técnicas agrícolas, como a rotação de culturas, para se qualificar aos ecoregimes.

Os agricultores de produtos orgânicos também denunciam os perigos da nova PAC, que poderia penalizar proprietários que se dedicam há anos à bioagricultura. A antiga versão previa que uma parte dos fundos de € 250 milhões iria para os produtos orgânicos, dividida em ajudas à conversão e aos agricultores estabelecicos. A atual prevê € 340 milhões somente para a passagem da agricultura tradicional à orgânica.

Em outubro, a Autoridade Ambiental Francesa (AE) entregou um parecer bastante crítico sobre a versão francesa da PAC, julgando que não “estava a altura das ambições nacionais sobre o meio ambiente”, sobretudo no que se refere ao uso de pesticidas.