Comissão Europeia abre processo contra Hungria e Polônia por violação aos direitos LGBT+
A Comissão Europeia abriu nesta quinta-feira (15) processos de infração contra a Hungria e a Polônia por adotarem medidas que violam os direitos fundamentais da comunidade LGTBQIA+. Os países do bloco reiteraram que a "igualdade e respeito pela dignidade e direitos humanos são valores fundamentais que precisam ser defendidos”.
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No caso da Hungria, a Comissão questiona a adoção de uma lei, em 15 de junho, que limita o acesso a certos conteúdos sobre identidade de gênero a menores e que, de acordo com a interpretação do governo de extrema direita de Viktor Orbán, promovam a homossexualidade. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considerou a legislação "vergonhosa".
Já a Polônia é questionada pela implantação de "zonas sem ideologia LGBT", decretadas em algumas regiões.
O executivo europeu denuncia o carácter discriminatório destas medidas e enviou uma carta de notificação, dando dois meses para ambos os países se pronunciarem, antes de levar estes casos ao Tribunal de Justiça Europeu, com consequências que podem chegar a sanções financeiras.
Reações
Budapeste reagiu, afirmando que Bruxelas "claramente não tem nada a dizer" sobre a lei anti-LGBT na Hungria e que não deveria "interferir" em áreas de competência nacional. “Se a União Europeia (UE) tentar interferir em temas cobertos pelas constituições nacionais, poderá explodir todo o bloco”, declarou Gergely Gulyas, chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán. Ele ainda acusou a Comissão Europeia de ter "mais raciocínio político do que jurídico" e de realizar "ataques".
Gulyas ainda acusou Bruxelas de atrasar a aprovação do plano de estímulo da Hungria, por causa de sua oposição à reforma relativa a pessoas trans, lésbicas e gays. E completou afirmando que seu país pretende vetar o plano climático, apresentado pela Comissão na quarta-feira (14) para reduzir as emissões de carbono, considerado "inaceitável nesta forma".
Desde o retorno ao poder de Viktor Orbán, em 2010, o Tribunal Europeu de Justiça e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos têm condenado regularmente a Hungria por reformas que visam a justiça, a mídia, refugiados, ONGs, universidades ou minorias.
O Tribunal Constitucional Polonês (TK) também desafiou a UE na quarta-feira (14), ao afirmar que decisões do tribunal contra Varsóvia eram inconstitucionais.
A UE diz estar "profundamente preocupada" e relembrou a primazia do direito europeu. "Todas as decisões do Tribunal de Justiça são vinculativas", disse o executivo da EU, em seu comunicado.
(Com informações da AFP)
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