Sem taxas de importação e com cota de pesca: os principais pontos do acordo entre Reino Unido e União Europeia

Após uma longa e tensa negociação, o Reino Unido e a União Europeia chegaram nesta quinta-feira (24) a um acordo comercial pós-Brexit há sete dias do prazo final da transição. Com isso, a separação entre a ilha britânica e o bloco europeu promete ser menos traumática para os dois lados do que anunciava uma ruptura sem acordo.

União Europeia e Reino Unido anunciam acordo para comércio após 1° de janeiro de 2021 AP - Virginia Mayo

Nas últimas semanas, os principais pontos que barravam a negociação eram o direito de pesca dos europeus nas águas britânicas do Canal da Mancha, as regras que deveriam ser obedecidas pelas empresas britânicas para ter acesso ao mercado do bloco econômico sem taxas de importação e a maneira de julgar casos de futuro desacordo.

Ao final, as dois partes tiveram de abrir mão de algumas demandas para evitarem o caos. A negociação chegou a um acordo "equilibrado e justo", nas palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O premiê britânico Boris Johnson, defensor de primeira hora do Brexit, reassegurou que mesmo após janeiro o Reino Unido continuará sendo "amigo, aliado e o primeiro mercado" da União Europeia.

No momento, pouco se sabe. O acordo de cerca de 1.500 páginas, segundo a imprensa britânica, ainda será desvendado nos próximos dias e apresentado para os 27 países-membros da União Europeia e para o Parlamento britânico.

O alívio, no entanto, é o principal sentimento de todos os que projetavam meses de dificuldades econômicas causados pela interrupção brusca do comércio entre o país e o bloco econômico, uma nota que soma 1.000 bilhões de euros por ano.

Liberdade de movimento restrita para trabalhadores europeus

Um dos pesares indicados pelo negociador europeu, o francês Michel Barnier, foi o dos limites à mobilidade dos cidadãos. Não há detalhes ainda, mas Boris Johnson fez questão de dar ao eleitorado pró-Brexit o que ele pediu: fortes restrições à liberdade de circulação de trabalhadores.

A presidente da Comissão Europeia, por sua vez, garantiu que foi estabelecida uma concorrência justa, com condições estritas para os britânicos que, se quiserem vender sem taxas de importação para o mercado europeu, terão de se submeter a regras europeias.

Por último, para a pesca europeia nas águas inglesas do Canal da Mancha, assunto que barrava o acordo até esta quinta (24), a UE vai abrir mão de 25% do produto pescado em águas britânicas. Ainda não foram divulgadas as espécies e áreas afetadas por esse percentual. A regra será válida por 5 anos e meio e o acordo será renegociado anualmente.

Em caso de divergência entre as partes, o premiê britânico sublinhou que uma terceira parte independente poderá ser chamada para arbitrar um desacordo.

The UK remains a trusted partner. We will stand shoulder to shoulder to deliver on our common global goals.

But now let's turn the page and look to the future.

To all Europeans I say: it is time to leave Brexit behind.

Our future is made in Europe. pic.twitter.com/QefWjB5KdH

— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) December 24, 2020

O que mudará a partir de 1º de janeiro de 2021

A partir de 1° de janeiro, a União Europeia e o Reino Unido terão relações comerciais muito diferentes porque o país não fará mais parte do mercado único e nem da zona de circulação livre da Europa.

Com esse tratado comercial, a UE oferece ao antigo estado-membro acesso ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, sem taxas de importação ou cotas, algo nunca visto antes.

Contudo, ao cruzar a fronteira, as transportadoras terão uma infinidade de declarações para preencher e documentos a apresentar. Para Bruxelas, era importante não abrir mão dos controles impostos à toda e qualquer uma de suas fronteiras. As transportadoras terão de apresentar certificados de importação e exportação, documentos que provem o cumprimento de normas sanitárias e fitossanitárias para determinados produtos, em especial alimentos, e de pagamento de ICMS.

Do lado britânico, Londres aplicará um regime flexível para a entrada de mercadorias por 6 meses. Mas, no longo prazo, será uma dor de cabeça administrativa e custos adicionais também para as empresas europeias que pretendem vender do outro lado da Mancha.

Um desafio logístico

Será um desafio logístico para o governo britânico, que estima o impacto em seu crescimento em 5% até 2035. Como a pesca, os produtos comerciais não pesam muito no comércio com a UE. Por outro lado, os serviços, que incluem finanças, respondem por 80% do PIB. Eles, no entanto, são tratados separadamente e não serão afetados pelo acordo estabelecido na quinta-feira.

O processo ainda está longe de terminar. O Parlamento britânico vai debater o acordo no dia 30 de dezembro, o que promete ser uma formalidade já que o governo tem maioria na Casa e o apoio da oposição trabalhista. Já do lado europeu, o futuro promete mais incertezas. O Parlamento Europeu deverá debater o acordo comercial pós-Brexit em janeiro de 2021 e cada um dos 27 estados-membro pode bloquear sua aprovação.

(Com informações da AFP)