Brexit: Boris Johnson provoca ira ao apresentar projeto de lei que pode ferir direito internacional

Em vez de tentar apagar o incêndio, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, tratou de colocar ainda mais lenha na fogueira do imbróglio do Brexit. Ele defendeu o polêmico projeto de lei do governo com as regras para o futuro do mercado interno britânico. O texto apresentado nesta quarta-feira (9) ao parlamento foi mal recebido entre críticos e (até) aliados que acusam o governo de querer violar o direito internacional. A legislação doméstica em discussão estaria em contradição com trechos do acordo que já havia sido firmado com a União Europeia (UE) no ano passado.

Boris Johnson afirmou, nesta quarta-feira (9), que a nova legislação vai “garantir a integridade do mercado interno do Reino Unido”, quando acabar o período de transição do Brexit. AFP

Por Vivian Oswald, correspondente da RFI em Londres

O projeto mudaria o que foi acertado para regular a situação aduaneira da Irlanda Norte, que é parte do Reino Unido, mas mantém fronteira terrestre aberta com a República da Irlanda — esta, parte da UE. Hoje, não há nenhum tipo de controle entre os dois lados. Isso foi fundamental para a pacificação da Irlanda, palco de violência até os acordos da Sexta-feira Santa, de 1998.

Cobrado na tradicional sessão semanal de perguntas ao primeiro-ministro, Johnson afirmou que a nova legislação vai “garantir a integridade do mercado interno do Reino Unido”, quando acabar o período de transição do Brexit. Desde janeiro deste ano, quando o país saiu oficialmente da UE, estão em vigor regras que permitem ao Reino Unido funcionar como se ainda estivesse operando dentro do bloco europeu. Mas isso só vale até 31 de dezembro. Johnson ainda garantiu que a mudança no texto deve proteger o processo de paz na Irlanda do Norte, e não o contrário como vêm afirmando críticos.

O projeto de lei também cria atritos com outras nações do Reino Unido (Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte). Isso porque estaria “repatriando para Londres” poderes e atribuições que hoje estão nas mãos de Bruxelas e que deveriam ser dados aos parlamentos regionais. O governo da Escócia não descarta entrar com medidas legais contra Londres. “A proposta dos conservadores para o mercado interno é abominável”, atacou a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, alegando que se trata de evidente tentativa do governo inglês de tomar poderes para si e enfraquecer o chamado sistema de devolução.

Logo no início da sessão desta quarta-feira no parlamento, deputados perguntaram ao premier como ele espera que o público cumpra leis neste país, se o próprio governo não o faz. “Nós esperamos que todo mundo neste país obedeça às leis”, esquivou-se Johnson.

Relação de confiança

Do outro lado do Canal da Mancha, a Comissão Europeia convocou uma reunião extraordinária para debater o teor do projeto de lei, que, de acordo com a presidente da instituição, Ursula von der Leyen, é motivo de preocupação, pois, se confirmada a redação atual, "violaria as regras do direito internacional e comprometeria a relação de confiança”. Para o primeiro ministro da República da Irlanda, Michéal Martin, o projeto reescreve um pedaço do acordo cuidadosamente costurado entre os britânicos e os europeus, e ameaça a confiança entre os dois lados, em um momento em que tentam negociar os acertos finais para a relação entre o Reino Unido e a UE depois do Brexit. 

Johnson nega. Ele afirma que a ideia é criar uma rede de segurança jurídica para caso esse acordo final não saia. “Para proteger nosso país de interpretações extremas ou irracionais do protocolo”, ele disse.

Mas nem tudo está perdido. Logo depois de apresentar o projeto de lei, o governo anunciou planos para uma nova estratégia para a política de subsídios estatais no Reino Unido, o que só deveria acontecer na semana que vem. A iniciativa foi vista como um gesto para mostrar aos europeus disposição para negociar, justamente na semana em que seu emissário está em Londres para tentar destravar os nós que impedem a realização de um acordo final. Política de subsídios e o setor de pesca são considerados dois dos pontos mais controversos da atual negociação, que, a despeito de toda a polêmica, segue entre os técnicos dos dois lados.