Orban adota lei que cerceia liberdade de ensino na Hungria

O partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, aprovou na sexta-feira (12) uma lei que limita a liberdade dos pais na escolha da educação de seus filhos. Com maioria no Parlamento, a direita nacionalista também votou, há duas semanas, um texto para desmantelar a Academia de Ciências e cercear a independência nas pesquisas.

O primeiro-ministro Viktor Orban, durante uma entrevista coletiva em Budapeste. REUTERS/Bernadett Szabo

Florence la Bruyère, correspondente da RFI em Budapeste

Esse é mais um golpe duro para a liberdade na educação, uma das primeiras conquistas após a queda do comunismo na Hungria. Foi a partir desse momento que os pais puderam escolher a melhor escola ou método de ensino para seus filhos, assim como se eles deviam estudar em casa ou com outros alunos.

Nos últimos anos, centenas de famílias optaram pela educação domiciliar. A decisão em geral veio acompanhada do medo da influência ideológica conservadora. É por essa razão que Orban decidiu limitar esse poder de escolha dos cidadãos.

De acordo com o novo texto aprovado, o Estado decidirá quem pode estudar de casa ou não. Militantes da oposição e cerca de quarenta associações denunciaram a legislação, adotada sem nenhuma consulta dos professores ou das famílias. 

Mas, como a nova legislação foi aprovada durante as férias de verão na Europa, houve baixa participação nas manifestações contra o projeto. Na sexta-feira, apenas algumas dezenas de pessoas protestaram em frente ao Parlamento.

Ataques à liberdade na produção acadêmica

Essa não é a primeira vez que Orban é criticado por atacar a educação. Em dezembro de 2018, a Universidade da Europa Central (CEU), fundada pelo mecenas húngaro-americano George Soros, anunciou que iria transferir suas atividades de Budapeste, na Hungria, para Viena, capital da Áustria. A decisão foi tomada após um ano e meio de disputa com o governo de extrema direita de Viktor Orban.

O futuro da universidade foi causa de diversos debates entre Budapeste e a União Europeia, preocupada com a ausência de liberdades na produção acadêmica no país de Orban, acusado de colocar em risco o Estado de direito. “A expulsão de uma universidade reputada constitui uma violação grave da liberdade acadêmica”, disse a CEU em um comunicado. O documento também julga “sem precedentes” o fato de que uma instituição americana seja forçada a partir de um país aliado da Otan.

A disputa entre a CEU e o governo húngaro foi tema de forte mobilização no meio acadêmico internacional. Fundada após a queda do comunismo para promover a democracia liberal, a universidade internacional se tornou uma das melhores instituições europeis em ciências sociais, sendo palco de importantes debates.

George Soros, filantropo americano de 88 anos, é alvo de acusações por todo o planeta. Os dirigentes autoritários denunciam um complô contra seus governos por meio das ONGs que o milionário financia. Esse é o caso da Hungria: em agosto, a fundação Open Society, de Soros, transferiu suas atividades de Budapeste a Berlin, alegando uma política repressiva das autoridades húngaras.