Hungria assume presidência da União Europeia sob críticas

A Hungria assume a partir desta quinta-feira a presidência rotativa do bloco europeu. A posse acontece sob fortes críticas a Budapeste por causa de uma polêmica lei de controle sobre a mídia, aprovada em dezembro no país?

Jornais hungaros criticam a nova lei nacional de controle da imprensa. Reuters/Bernadett Szabo

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, reconheceu hoje que a nova lei nacional de controle da imprensa, que entrou em vigor no dia primeiro de janeiro, cria um mal estar neste primeiro dia da presidência húngara na União Europeia. "Não gostaríamos de ter começado assim. Nós adotamos uma lei que está perfeitamente em ordem, mas o mundo inteiro resolveu criticar", disse o premiê, em um encontro com jornalistas em Budapeste.

A lei cria um órgão de regulação controlado por membros do partido de direita no poder, que vão fiscalizar a mídia, inclusive veículos privados de comunicação. Redações poderão ser fechadas e jornalistas multados, caso desrespeitem o que o governo chama de "interesses coletivos, da moral e da ordem pública". As multas para canais de rádio e TV poderão chegar a 730 mil euros, cerca de um milhão e 700 mil reais.

Um dos maiores jornais da capital húngara resumiu o sentimento dos jornalistas e comunicadores do país em sua manchete do dia primeiro: "A liberdade de imprensa acabou na Hungria".

Em resposta aos apelos de Paris e de Berlim para modificar o texto da lei, o primeiro-ministro húngaro disse que não cabe aos franceses nem aos alemães julgar a conformidade de uma legislação nacional, e sim à Comissão Europeia. "Caso a União Europeia exija alguma modificação, a Hungria vai aceitar", afirmou Viktor Orban. Ele acrescentou que, neste caso, as leis de mídia dos outros países do grupo também deverão ser revistas.