"Regulação das mídias sociais é o debate mais urgente hoje”, diz Dino, aprovado para o STF

Sem surpresas, com um placar não muito folgado, mas dentro do esperado, o nome de Flávio Dino foi aprovado pelo plenário do Senado. Ele vai ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Paul Gonet assumirá o comando da Procuradoria Geral da República.

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para ocupar uma vaga no STF, foi sabatinado pelos senadores. AFP - EVARISTO SA

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Articulado, entendedor de política e de Direito, o ex-governador do Maranhão e ex-juiz não teve dificuldade para enfrentar os senadores. Citou trechos da bíblia ao responder à senadora Damares Alves (Republicanos/DF), defendeu o Legislativo na briga com o STF, ao dizer que lei aprovada pelo Congresso não pode ser derrubada por decisões monocráticas de juízes “salvo situações excepcionalíssimas” e, nas questões mais conflituosas, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, Flávio Dino se esquivou.

“Não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Eu almocei com Bolsonaro. Foi normal. Tive várias audiências com ele. Qualquer adversário que chegar lá no STF terá evidentemente o tratamento que a lei prevê”.

Quando foi possível, Flávio Dino manteve seu ponto de vista, como na pergunta de Flávio Bolsonaro (PL/RJ) sobre a regulação das redes sociais. “Considero esse o principal debate do século 21. Porque estamos no limiar do perecimento das condições de se realizar eleições pelo abuso da inteligência artificial”.

E completou: “Eu vi incitação ao suicídio de jovens. Eu vi meninos chantageando meninas para praticarem atos de vilipêndio sexual. É ditatorial tratar disso? A relação de pais e filhos é regulada por leis. Você não pode fazer o que quiser com seu filho. Se você abrir uma farmácia, há regulação. Se em todos os âmbitos da vida humana há regulação, por quê a internet não pode?”

Blindagem

A analista política Luciana Santana diz que mesmo Dino sendo de esquerda e popular nas redes sociais entre os eleitores desse campo político, a escolha dele não afasta as críticas a Lula, que jogou por terra a chance de o país ter uma Suprema Corte mais representativa da sociedade.

“Diferentemente de outros contextos quando Lula priorizou a representatividade da sociedade brasileira, nesse terceiro mandato houve duas indicações ao STF, de Dino e também de Cristiano Zanin, onde prevaleceu o objetivo de se buscar um respaldo, uma blindagem quanto a possíveis e futuros questionamentos, ou mesmo uma afinidade política que deixou de lado a busca pela representatividade, especialmente de gênero. E o recado que fica é negativo”, afirmou Santana.

 A cientista política lembrou que Dino se afina a posicionamentos no campo progressista, mas ressalta que é preciso esperar o que vem por aí. “Acho que é cedo para dizer se a presença de Dino significará mesmo decisões que contemplem questões de gênero e raça. Ele mostrou na sabatina, por exemplo, um deslocamento da posição de Rosa Weber, sua antecessora, quanto ao aborto. Se ele fosse votar nesse assunto, provavelmente teria uma posição diferente da dela”, afirmou a analista.

Flávio Dino foi sabatinado junto com Paulo Gonet, conhecido pelo perfil super conservador e religioso, que foi indicado por Lula, mesmo a contragosto de partidos como o PT, para chefiar o Ministério Público. Embora a inédita sessão conjunta tenha tido o objetivo de proteger Dino dos ataques, o resultado foi o contrário. O jogo de cintura de Dino camuflou o fraco desempenho de Gonet, que foi instado a falar, por exemplo, sobre casamento homoafetivo.

“Como jurista, não posso ser contra aquilo que é decidido por vossas excelências, dentro das competências de vossas excelências. Não posso ser contra o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, afirmou Gonet, que tentou também explicar que não é contra cotas raciais e que frases suas do passada foram retiradas do contexto. Na sabatina, ele afirmou que políticas afirmativas são justificáveis, mas precisam de limites, como prazo para acabar.

A aprovação de Dino, por 47 votos a favor e 31 contra, foi uma vitória importante para Lula, até pela postura contundente do ex-ministro da Justiça contra adversários do governo. Porém, a aprovação de Gonet, por um placar bem mais elástico – 65 votos a favor e 11 contrários – ilustra também que o governo tem forte dependência de partidos conservadores no Congresso.

“A escolha de Gonet vai além do perfil, mostra claramente como Lula está refém de partidos no Congresso que têm erguido a bandeira conservadora. Fica claro que, sem eles, não há condições de governar, a própria indicação de Gonet fez parte do esforço para aprovar Dino”, afirmou Santana.

Deu o que falar

Ainda que seu forte seja a oratória, um dos momentos mais comentados da sabatina de Flávio Dino se deu com os microfones desligados e num momento de descontração com um dos maiores desafetos do atual governo.

O ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil) se aproximou de Dino na mesa principal da Comissão de Constituição e Justiça e os dois conversaram ao pé do ouvido. Não só conversaram, mas deram risada e trocaram cumprimentos bastante cordiais. Ainda que a conversa não tenha sido reverberada, a imagem de afago entre dois políticos que já protagonizaram vários embates no Senado este ano rapidamente ganhou as redes sociais.

Mais tarde, na hora de indagar Dino, o senador Moro disse que estava recebendo uma avalanche de críticas na internet por parte de seus seguidores só por ter tido uma atitude empática e respeitosa com o sabatinado. Moro explicou que Dino o fez uma pergunta de brincadeira, que ensejou os risos, quando se aproximou para cumprimentar o ex-ministro. Mas que aquilo não significava que mudaria seu voto, por ser publicamente oposição ao governo Lula.