Acordo UE-Mercosul depende de "equilíbrio nas condições adicionais" dos europeus, diz secretário

A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Portugal tem sido uma oportunidade de o Brasil acelerar o andamento do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, paralisado desde 2019. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio (MDIC), Márcio Rosa, o avanço das negociações depende do "equilíbrio nas condições sugeridas” pelos europeus, em especial socioambientais e de proteção do trabalho.

No sábado, a declaração conjunta da Cúpula Brasil-Portugal menciona o desejo de uma conclusão “rápida” do tratado entre a UE e o Mercosul. (22/04/2023) © Ricardo Stuckert

Lúcia Müzell, enviada especial da RFI a Lisboa

Rosa, número 2 do ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin, afirma que o Brasil já cumpre as exigências adicionais apresentadas em março pelo bloco europeu, mas não é o caso de todos os integrantes do Mercosul, como a Argentina. “Nós estamos muito perto disso. Nós temos várias questões que precisam ser tratadas. Nenhuma delas é intransponível”, disse o secretário-executivo na manhã deste domingo (23), em entrevista coletiva no hotel onde a comitiva brasileira está hospedada em Lisboa.

No sábado (22), a declaração conjunta da 13ª Cúpula Brasil-Portugal menciona o desejo de uma conclusão “rápida” do tratado. Ao lado do premiê português, António Costa, Lula declarou que, "no que depender de mim, a gente vai fazer o acordo”, ressaltando que "faltam pequenos acertos”.

Portugal e Espanha são aliados do Brasil

Nesta manhã, Márcio Rosa acrescentou que, dentro dos dois blocos, “está todo mundo alinhado” para tirar o acordo do papel, mas cada país – seja do Mercosul ou da UE – tem as suas reivindicações próprias, a exemplo da proteção do setor agrícola dos europeus. "O Ministério das Relações Exteriores [do Brasil] vem apresentando contrapartidas e a negociação prossegue”, afirmou. “Grande parte das exigências são fruto do desconhecimento daquilo que nós já realizamos e vem anunciando. Em termos de legislação ambiental e de sustentabilidade, o Brasil é exemplar hoje.”

Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio (MDIC), Márcio Rosa, disse que a expectativa de Brasília é por uma conclusão do acordo entre a UE e o Mercosul até o fim do ano. © Lúcia Müzell/ RFI

Portugal é um aliado do Brasil nesta pauta e a Espanha, que vai assumir a presidência rotativa da UE, também deseja ver consolidado o tratado – que visa zerar as tarifas alfandegárias de 91% do fluxo comercial entre os dois blocos. A expectativa de Brasília é por uma conclusão até o fim do ano, se possível na próxima Cúpula Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos)-UE, em julho, em Bruxelas. “Eu diria que nós vamos fechar esse ano”, destacou Rosa.

O secretário-executivo também defendeu a ampliação do fluxo comercial entre Portugal e Brasil, que atualmente é de apenas US$ 5,3 bilhões ao ano. O aumento das parcerias no setor aeronáutico representam um exemplo da diversificação da pauta de exportações desejada por Brasília.

Nesta segunda-feira, deve ser anunciado um novo acordo de produção de Super Tucanos Embraer pela subsidiária da companhia em Portugal, OGMA, que Lula deve visitar.

O presidente Lula segue em Lisboa, mas não tem programação oficial neste domingo. O petista cumpre 'agenda privada' não revelada até o momento.

Validação de diplomas

Também nesta manhã, o ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o fechamento de um acordo de equivalência de diplomas no ensino fundamental e médio, no Brasil, e básico e secundário, em Portugal, durante a cúpula bilateral. O acerto vai facilitar o ingresso dos estudantes no ensino superior nos dois países, e era negociado havia vários anos.

“Temos 5 mil processos que pedem habilitação de diplomas na embaixada brasileira em Lisboa. Agora, o processo vai desburocratizar”, explicou Santana.

Ministro da Educação, Camilo Santana, disse esperar que um acordo sobre validação de diplomas profissionais entre Brasil e Portugal seja atingido na próxima cúpula entre os dois países. (22/04/2022) © Lúcia Müzell/ RFI

Entretanto, não foi desta vez que saiu o acordo de equivalência de diplomas superiores, para reconhecer e permitir a atuação em Portugal de profissionais de diversas áreas, em especial da saúde. O avanço esbarra na resistência das ordens profissionais de médicos, dentistas, fisioterapeutas e outras, temerosos da concorrência com os brasileiros.

O ministro espera que um acordo seja atingido na próxima cúpula entre os dois países, prevista para o ano que vem. “Não andou conforme [o esperado]. Vamos precisar dialogar um pouco mais”, disse. “Há boa vontade ambas as partes”, garantiu.