Comissão criada pelo governo francês conclui que acordo Mercosul-UE é incompatível com Pacto Verde europeu

A comissão de especialistas criada pelo governo francês para avaliar os impactos ambientais e sanitários do acordo Mercosul-União Europeia concluiu que ele pode acelerar o desmatamento na América do Sul e não oferece garantias suficientes de combate às mudanças climáticas, informa o jornal Le Monde nesta quinta-feira (17).

O presidente la Federação Nacional de Sindicatos de Agricultores franceses, Denis Pineau, em manifestação que condenou a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, em 2 de julho de 2019, em Le Mans, no oeste da França. AFP

Os especialistas franceses que assinam o documento de 194 páginas, obtido pelo Le Monde, tecem duras conclusões sobre as implicações práticas do tratado de livre-comércio assinado em junho do ano passado, após 20 anos de negociações. A comissão afirma que o acordo firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai Uruguai e 27 países da União Europeia é uma "oportunidade desperdiçada" em matéria de meio ambiente e saúde.

A comissão é formada por economistas, um representante do setor frigorífico, um veterinário e um especialista em direito comercial internacional. Na forma atual, segundo eles, o acordo deve provocar, na melhor das hipóteses, um desmatamento de 5% ao ano, nos seis anos seguintes à sua implementação. A porcentagem corresponde a 700.000 hectares de floresta derrubada.

O custo ambiental do desmatamento, calculado a partir das emissões adicionais de CO2, com base num valor de US$ 250 por tonelada, seria maior do que os benefícios econômicos obtidos nas trocas comerciais entre os dois blocos, dizem os economistas. Eles anteveem a provável criação de novas áreas de pastagem, para aumentar a produção de carne nos quatro países do Mercosul, e assinalam que, em áreas desmatadas, a atividade pecuária costuma preceder as safras agrícolas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a pegada de carbono para a produção de um quilo de carne bovina na América Latina costuma ser três vezes superior do que na Europa. Esse cálculo, no entanto, não é consensual entre os membros da comissão francesa.

Alguns acreditam que o custo ambiental do acordo está amplamente subestimado, por não levar em consideração outras fontes de desmatamento, como as plantações de soja, milho e a avicultura. Outros alegam que, pelo contrário, o impacto está superestimado, se houver apenas um ligeiro aumento das exportações de carne para a União Europeia. A intensificação da pecuária nas áreas já existentes não pode ser descartada e evitaria a criação de novas pastagens. O corte de tarifas previsto no acordo atinge apenas uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina, enquanto a produção do Mercosul é de 8 milhões de toneladas.

Para Stefan Ambec, economista ambiental da Escola de Economia de Toulouse e presidente da comissão, "quantificar o impacto sobre a biodiversidade é bem mais difícil”.

O acordo também ignora muitos aspectos da saúde, assinala a comissão. Certos agrotóxicos, de uso proibido na Europa, são autorizados nos países do Mercosul. “Seria, sem dúvida, necessário definir melhor as especificações, principalmente sobre bem-estar animal, e integrá-las nos textos”, sugere Stefan Ambec, entrevistado pelo Le Monde.

“Incompatível com o 'Pacto Verde Europeu'”

Um estudo de impacto ambiental, encomendado pela Comissão Europeia à London School of Economics e publicado em julho, afirmou que o acordo de livre comércio Mercosul-UE não resultaria em emissões adicionais de gases de efeito estufa. Mas o presidente da comissão francesa condena o modelo usado pelos colegas ingleses para fazer os cálculos. A auditoria britânica subestima o impacto nas emissões de gases de efeito estufa, não leva em consideração o uso da terra e ainda minimiza as consequências do desmatamento, critica Ambec.

A comissão criada pelo governo francês também analisou o impacto climático do aumento da produção industrial nos países do Mercosul, mas considerou que ele seria relativamente baixo, reporta Le Monde. A produção de energia hidrelétrica é significativa nos quatro países do Mercosul, reduzindo a pegada de carbono. Nesse aspecto, os europeus poderiam ficar até decepcionados, uma vez as exportações de tecnologias europeias para a produção de energia limpa, como a eólica ou a solar, facilitadas pelo tratado, teriam um impacto limitado.

“O acordo com o Mercosul é incompatível com o 'Green Deal' (Pacto Verde) europeu e com as questões globais”, diz Mathilde Dupré, do Instituto Veblen, think tank especializado em reformas econômicas necessárias para a transição ecológica. Se por um lado o tratado possui cláusulas sobre a proteção da biodiversidade e de combate às mudanças climáticas, essas últimas não são vinculativas e “oferecem garantias relativamente frágeis”, diz a comissão.

Outro membro do grupo de especialistas crítico ao texto é o diretor do Centro de Estudos Prospectivos e Informação Internacional (CEPII), Sébastien Jean. Ele afirma ao Le Monde que o conteúdo do tratado não condiz com as orientações políticas de Bruxelas. "Os aspectos comerciais dominam amplamente o resto", conclui o integrante da comissão.

O documento será encaminhado nesta sexta-feira (18) ao primeiro-ministro Jean Castex. Quanto ao acordo, o texto ainda precisa ser ratificado por cada estado membro da UE e pelo Parlamento Europeu antes de ser implementado.

Nos últimos meses, com o descaso do presidente brasileiro Jair Bolsonaro pelas queimadas na Amazônia, vários países europeus deram sinais de que não pretendem aprovar o acordo na forma em que ele se encontra. Até a chanceler alemã, Angela Merkel, uma ferrenha defensora do tratado, demonstrou desconfiança em sua implementação.