Juíza diz que soltura de Lula não é imediata

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou nesta quarta-feira (19) que a decisão de hoje do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello não precisa ser cumprida de imediato. A liminar (decisão temporária) poderia beneficiar Lula.

Apoiadores de Lula festejam decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, que pode resultar da soltura do ex-presidente, em Curitiba. 19/12/2018 Heuler Andrey / AFP

A resposta da juíza veio após a defesa do petista pedir que ela ordenasse a soltura diante da decisão de Marco Aurélio, tomada na tarde de hoje, suspendendo a execução da pena de presos após condenação em segunda instância -- caso de Lula, por exemplo -- salvo quando houver necessidade de prisão preventiva.

Segundo a juíza Lebbos, a liminar do ministro ainda não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que "afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão" -- ou seja, a decisão não precisa ser cumprida imediatamente.

A magistrada também lembrou que, em julgamentos anteriores feitos pelo colegiado, o STF considerou constitucional o início do cumprimento da pena após o esgotamento da segunda instância.

Com isso, "em homenagem ao contraditório", Lebbos concluiu sua decisão convocando o MPF (Ministério Público Federal) a se manifestar sobre o caso em até 2 dias.

Após a manifestação do MPF, o caso poderá ser julgado, mas não há prazo para uma decisão. Como a Justiça Federal entra em regime de plantão a partir das 19h de hoje (Brásilia), a decisão não será de Carolina Lebbos, mas dos juízes plantonistas. O primeiro da escala é o juiz José Antonio Savaris, que ficará na função até a manhã do dia 22.

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello

Nesta quarta-feira, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, determinou a libertação de presos com recursos pendentes após terem tido a condenação confirmada em segunda instância, o que poderá em tese, resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação 'Lava Jato'.

Os advogados de Lula entraram com pedido para soltura imediata do ex-presidente (2003-2010) na Vara de Execuções Penais, responsável pela prisão. "Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz a solicitação do escritório de advogados Teixeira Martins, que representa Lula.

 A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello não afeta outros presos da 'Lava Jato' que tiveram prisão preventiva decretada, como os ex-governadores do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A mesma pode ser referendada ou rejeitada pelo plenário do STF, que voltará a se reunir no começo do ano que vem, após o recesso natalino, iniciado na tarde desta quarta-feira. Existe, ainda, a possibilidade de a liminar ser revogada pelo presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.