TRF-4 confirma por unanimidade condenação de Lula à prisão por corrupção
O TRF-4 de Porto Alegre confirmou nesta quarta-feira (24) por 3 votos a 0 a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aumento da pena de nove anos e meio a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. A sessão, iniciada às 8h30 da manhã, foi realizada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen.
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O resultado desfavorável, já aguardado pela maior parte dos analistas, pode influenciar diretamente as eleições de 2018 no Brasil ao impedir Lula de ser candidato para a presidência, através da Lei da Ficha Limpa. Mesmo com a unanimidade contra o ex-presidente, Lula só pode ser preso após todos os recursos disponíveis no TRF4 serem esgotados. A defesa ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu discurso, o desembargador João Pedro Gebran Neto alegou que “recursos foram desviados em favor de partidos políticos e de pessoas, comprometendo o equilíbrio do processo sucessório, fazendo-nos questionar o real sentido da democracia representativa que temos”. De acordo com o relator, os indícios foram suficientes para comprovar que o imóvel tríplex de Guarujá teria sido destinado ao ex-presidente como propina ligada à corrução envolvendo a Petrobras e a construtora OAS.
Gebran Neto ressaltou que permaneceu imparcial e isento em sua decisão, a despeito de toda a representação social em torno do processo. “Não julgamos o nome nem o personagem, ou ainda um reconhecido estadista. Julgamos, sim, fatos concretos, os quais foram examinados e julgados dentro da mais perfeita moldura constitucional, da legalidade, das provas, e do limite da minha capacidade”.
O desembargador Leandro Paulsen disse que se trata da “revelação de uma criminalidade organizada envolvendo a própria estrutura do estado brasileiro”. Paulsen também reforçou o fato de que Lula é hoje julgado através de leis que foram desenvolvidas durante seu próprio governo, como a Ficha Limpa.
“Presidentes da República, vias de regra, são julgados no Supremo Tribunal Federal em razão do foro privilegiado, que visa resguardar os chefes de Governo e de Estado. Quando fora do cargo, porém, suas ações tramitam como as de qualquer cidadão. Presidentes são homens ou mulheres, de modo que tudo o que é humano lhes diz respeito, para parafrasear Terêncio, sendo imprescindível sua sujeição a limites e a controles. Aliás, quanto maior o poder conferido a alguém, maiores os seus compromissos e as suas responsabilidades”, afirmou.
Em sua justificativa de voto, o desembargador Victor Laus afirmou que “a necessidade de provar não cabe à pessoa que foi acusada, mas sim ao órgão público que acusa”. Laus também argumentou que o que foi julgado foram fatos e não indivíduos. “Em bom português: se alguém fez algo de errado, e se esse algo de errado é crime, essa pessoa responde e pronto”.
Processo “imparcial”
Em comentário durante a sessão, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, criticou a falta de imparcialidade da acusação. “Claramente, a palavra do Ministério Público mostrou como a força tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos. O pensamento é de censura à defesa, é de censura à academia, é de censura ao povo”, afirmou.
“Se Vossa Excelência ficou impressionado com artigos, com manifestações de juristas da comunidade nacional e internacional é porque algo errado existe nesse processo e em outros processos. Se houve alguma situação que pudesse tangenciar um ilícito penal, isso não foi da parte da defesa ou de terceiros. Isso ocorreu, em várias situações, em prejuízo à defesa e ao direito de defesa. E isso não se pode admitir”.
Calma no caos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso, antes do julgamento do TRF-4, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em que se disse “tranquilo para enfrentar a diversidade”. “Estou com a consciência do que está acontecendo no Brasil e tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime. O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que está acontecendo com milhões de desempregados nesse país”, afirmou.
Lula afirmou esperar um resultado em seu favor, que mostraria o erro do juiz Sergio Moro ao dar a sentença. “Se vai acontecer ou não eu não sei, mas a única coisa certa e justa seria isso. Se não acontecer teremos muito tempo pela frente para tentar mostrar o equívoco e as mentiras contadas contra o PT e o Lula”.
Lula recebeu o apoio de diversas personalidades, como o ex-jogador de futebol Maradona, que publicou em seu perfil no Facebook uma foto coma a mensagem “Lula querido, o Diego está contigo”. Artistas como Herson Capri, Monica Martelli ou Marina Casadevall também aparecem em vídeos de apoio ao ex-presidente.
Reação da imprensa francesa
O jornal Le Figaro ressaltou o quanto 2018 já começou sendo decisivo para Lula e disse que o ex-presidente pode terminar o ano tanto à frente do Estado brasileiro quanto atrás das grades. O veículo de imprensa também ressaltou a ausência de provas contra Lula e citou a análise do diretor executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe da Sciences-Po, Gaspard Estrada, sobre o sistema judiciário brasileiro.
“A justiça se comporta de maneira atípica nesse caso e não necessariamente em benefício de Lula. A primeira instância se desenrolou num processo acelerado com o objetivo de o condenar. Para esse caso, os juízes interromperam suas férias para entregar uma decisão, que estava prevista para março, no fim de janeiro”, afirma Estrada.
Já o Le Monde fez alusão ao possível cenário político no caso da concretização do impedimento da candidatura de Lula. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner seriam os indicados como substitutos, segundo o jornal francês, que também não descarta uma possível aliança de Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com o PT.
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