“Recall é alternativa ao impeachment”, diz autor da PEC

Em entrevista à RFI Brasil, o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB, diz que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação do mandato de presidente da República em caso de perda de apoio popular é uma forma do eleitor decidir ao lado do Congresso. Conhecida como “recall”, a PEC será analisada pelo plenário do Senado.

O senador Antonio Carlos Valadares, do PSB, Divulgação

Correspondente da RFI em Brasília

A aprovação da PEC não pode gerar instabilidade política?
E ficar assim, como está? Não tem nenhuma alternativa? Só impeachment? E a proposta de eleição direta em discussão? É correta? Sem ouvir o eleitorado a Câmara aprovar uma emenda constitucional para eleição direta agora? Isso que é golpe. O que estamos propondo é completamente diferente. O que dá instabilidade é o que está acontecendo no nosso país. Quase anualmente você vê o descrédito com que o eleitorado trata seus presidentes. O segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso foi um desastre. O primeiro e segundo mandatos de Lula foram aprovados pela população. E também o primeiro mandato de Dilma Rousseff, já o segundo mandato foi uma tragédia e aconteceu o impeachment. Além do governo de Fernando Collor, com a descoberta de atos de corrupção que levaram ao impeachment. O impeachment ocorre em caso de crime de responsabilidade e o recall em qualquer caso. Seja incompetente, seja desonesto no que prometeu, enfim, é uma pessoa que perdeu o crédito e não tem a confiança do país. Como poderá governar? O recall conta com a participação do Congresso e da população, não há coisa mais democrática do que isso.

Como funcionaria o “recall” do presidente?
É uma espécie de abaixo-assinado, com apoio de 10% do eleitorado do Brasil - cerca de 15 milhões de eleitores - com o mínimo de 5% em cada um de 14 estados, não é tão fácil. O abaixo-assinado vai para o Congresso, passa pela Câmara, passa pelo Senado- ou não. Se uma das casas derrubar, adeus. Se o Congresso decidir que vai ter referendo, não são os 10% que vão decidir, mas a maioria do eleitorado. Muitas vezes o candidato à presidente na campanha promete mundos e fundos, como a ex-presidente Dilma, por exemplo. Você acha correto uma eleição fraudada prometendo o que não pode fazer e o povo engolir? No primeiro ano não faz nem 5% do que prometeu porque mentiu e desrespeitou o eleitorado. Como o programa de governo foi uma fraude, acho justo no segundo ano o eleitorado ter a oportunidade de rever aquele mandato.

É uma alternativa ao impeachment?
Sim, é uma alternativa a impeachment e mais uma alternativa para que o eleitorado possa se pronunciar. O impeachment, além de ser um processo demorado, precisa haver prova consistente de crime de responsabilidade. Já no recall não há necessidade da existência de crime de responsabilidade. Não é a impopularidade que vai comandar a ação de um recall, o que estou falando é da falta de credibilidade e força política para que um governante possa continuar conduzindo a nação. É um novo instituto de democracia participativa e o Congresso Nacional está agora debatendo - já foi aprovado pela comissão, espero que o mesmo aconteça no plenário. É um bom debate porque é mais uma alternativa para momentos de crise política no nosso país. De forma cíclica, sempre acontece um descrédito do presidente, seja porque é um mau governo, seja porque prometeu e não cumpriu, inclusive perde o respeito da população. Então o recall é só em casos especiais, que ocorram no segundo e terceiro ano de governo.

Seria uma forma de aumentar a participação do eleitorado?
É a chamada democracia participativa. Nós já temos três institutos: referendo, plebiscito e projeto de iniciativa popular. Agora nós estamos colocando o quarto instituto, que é o “recall” ou chamado também plebiscito revogatório. Um instituto como este não pode ser aplicado aleatoriamente. Deve haver um motivo assentado em fatos reais. Estou falando de falta de credibilidade para conduzir o destino da nação, falta de governabilidade e competência para resolver a crise econômica e problemas sociais.

Seria o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, que perdeu apoio popular?
O caso de Dilma, por exemplo, poderia ter sido recall ao invés do impeachment. Hoje talvez a nação não estivesse tão dividida como está, porque uma parte do eleitorado considerou que foi um golpe e que não ficou bem provada a existência do crime de responsabilidade. Se a população tivesse sido convocada para tomar uma decisão, possivelmente hoje não haveria esse discurso do golpe tão propagado pelo PT.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), não acredita na aprovação da proposta....
Ele é um voto só e não vai ser presidente eterno. O partido dele é um dos menores da Câmara dos Deputados e altamente conservador, muito difícil de empreender mudanças. A gente não pode fazer antecipação do que vai acontecer, ele está se precipitando ao emitir um juízo de valor sobre uma proposta que ele sequer conhece nem debateu. Vamos auscultar a voz dos senadores em primeiro lugar. Depois os deputados. Essa proposta vai ter uma longa tramitação e a urgência vai depender da vontade do Parlamento.

O senhor concordou com o texto substitutivo do relator Antonio Anastasia (PSDB), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?
Minha proposta anterior era mais genérica, atingia estados e municípios e valeria a partir da promulgação da PEC. O senador Anastasia colocou que a validade da proposta é a partir de 1º de janeiro de 2019. A minha proposta teria efeito imediato, caso fosse aprovada pelo Congresso. Mas isso tem ainda um longo debate, pode ser que o Congresso resolva alterar. Pelo menos a ideia foi aprovada, pela primeira no Brasil uma comissão se dispõe a aprovar esse assunto no Senado Federal. Eu apresentei a PEC em 2003 e ela foi arquivada quando mudou a Legislatura. Reapresentei em 2015 com o mesmo teor e agora o senador Anastasia foi relator e fez uma proposta interessante, só para presidente da República. Pela proposta de Anastasia, o vice-presidente assume pelo desgaste do governo. Na minha, haveria uma regulamentação e poderia haver uma nova eleição para presidente da República, onde todos os partidos pudessem apresentar candidatos, inclusive o próprio presidente se candidatar.

Há previsão de julgamento no plenário do Senado?
Quem decide a pauta é o colégio de líderes, que se reúne com o presidente do Senado semanalmente e marca quais são as propostas prioritárias para serem votadas na semana. Na condição de membro efetivo do PSB, vou propor a nossa liderança que considere como prioritária a apresentação dessa PEC na agenda do plenário do Senado. Espero obter acima de 49 votos necessários para aprovação.