Condenação de Eduardo Cunha pode dificultar medidas contra corrupção

Políticos que temem ser o próximo alvo da Lava Jato devem se antecipar e dificultar a aprovação de medidas anticorrupção, como o fim do foro privilegiado, no Congresso. Principalmente, depois da condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O deputado Eduardo Cunha durante reunião que tentou anular a sessão do Conselho de Ética que aprovou a cassação de seu mandato. José Cruz/Agência Brasil

Da correspondente em Brasília

Em discussão no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a extinção do foro privilegiado, ou seja, deputados, senadores e ministros, por exemplo, passariam a ser julgados pela Justiça comum. Isso significa que os políticos investigados na Lava Jato cairiam nas mãos do juiz Sérgio Moro, que em cinco meses condenou Eduardo Cunha – prazo considerado extremamente rápido em relação aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os senadores têm uma carta na manga: podem apresentar emendas para mudar a PEC e amenizar os efeitos da Lava Jato.

O líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra Coelho, aliás, já propôs uma emenda que determina que denúncias contra políticos devem ser aceitas por tribunais superiores, como o STF, antes de chegarem à Justiça comum. A medida cria um empecilho ao fim do foro. Para o deputado Júlio Delgado, que é do mesmo partido que Bezerra, essa proposta é “esdrúxula” e acaba com a ideia de extinção do privilégio. “É chover no molhado”, afirmou à RFI. Ele acredita que a prisão de Cunha fortalece a posição de políticos para prejudicar o fim do foro.

Essa avaliação é compartilhada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que, ao mesmo tempo, comemorou a prisão do ex-presidente da Câmara. “É uma satisfação ver que pouco a pouco a política brasileira vai ser limpa, de forma que só permaneçam nela pessoas que querem servir ao país e não usar a política para se proteger da lei em relação aos crimes praticados”, disse à rádio.

Também está em discussão no Senado um projeto de lei proposto pelo Ministério Público que prevê dez medidas contra a corrupção. Apenas duas delas foram mantidas integralmente pela Câmara. Além disso, os deputados incluíram no texto punição para juízes, procuradores e promotores que cometem abuso de autoridade. A aprovação desta última medida no Senado pode ser mais uma reação à Lava Jato.

No mesmo dia em que condenou Cunha, o juiz Sérgio Moro esteve no Congresso e disse que a proposta de abuso de autoridade vai intimidar os magistrados. “O que se receia é que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei. Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas politicamente ou economicamente poderosas”, afirmou em comissão da Câmara na quarta-feira (30).

Na ocasião, deputados do PT defenderam a proposta e criticaram Moro. “Não queremos inibir os juízes, mas evitar que façam política partidária", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele questionou a imparcialidade do juiz na condução da Lava Jato.

A temerosa delação premiada de Cunha

Enquanto alguns parlamentares buscam mecanismos legais para evitar o mesmo destino de Eduardo Cunha, outro temor voltou a bater à porta do Congresso e do Palácio do Planalto: um possível acordo de delação premiada do ex-presidente da Câmara. Para amenizar a pena de sua primeira condenação na Lava Jato, Cunha pode entregar políticos também envolvidos em corrupção.

Deputados da oposição torcem por essa delação. “Que Cunha conte o que sabe, para que quem cometeu crime com ele seja punido”, disse Molon. Em junho do ano passado, Eduardo Cunha mandou recados ao presidente Michel Temer dizendo que, se caísse, levaria junto 150 deputados, um senador e até ministro.